O inventário e o testamento são instrumentos essenciais na organização da sucessão patrimonial após o falecimento de uma pessoa. Enquanto o inventário é obrigatório para a partilha dos bens entre os herdeiros, o testamento permite ao testador expressar sua vontade quanto à disposição de seus bens O inventário e o testamento são instrumentos jurídicos essenciais para a organização e transmissão…
O Testamento Vital é assunto pouco tratado que merece destaque, considerando a importância do tema. A Resolução nº 1995/2012 do Conselho Federal de Medicina esclarece as diretrizes básicas sobre o testamento vital, denominado na área médica de “Diretivas Antecipadas de Vontade-DAV”. São elas: o testamento vital ou as diretivas antecipadas de vontade são definidas como “o conjunto de desejos, prévia…
Até 35% dos atos notariais já são registrados em cartório digital, que reúne 8.500 representações A plataforma on-line dos cartórios brasileiros, que reúne atualmente 8.500 representações, já é responsável por até 35% dos atos notariais. O cartório digital permite que o cidadão solicite serviços desde divórcios até autorizações de viagem para menores de 18 anos pela internet. Os…
Se existe a possibilidade de ser beneficiário de alguém, especialistas indicam meios de comprovar o direito à herança Herdar o patrimônio de um parente distante, por vezes desconhecido, pode não ser apenas o enredo de alguns filmes de comédia. Apesar da raridade de casos do tipo, descobrir se há uma herança em seu nome pode não ser uma tarefa simples…
Relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, destacou que formalidades não devem inviabilizar a última vontade do testador A 3ª turma do STJ, por unanimidade, entendeu que testamento particular pode ser assinado por testadora e testemunhas em momentos e locais diferentes. O relator, ministro Marco Aurélio Bellizze destacou que se deve buscar equilíbrio entre formalidade exigida pela lei e flexibilidade que…
Até 35% dos atos notariais já são registrados em cartório digital, que reúne 8.500 representações A plataforma online dos cartórios brasileiros, que reúne atualmente 8.500 representações, já é responsável por até 35% dos atos notariais. O cartório digital permite que o cidadão solicite serviços desde divórcios até autorizações de viagem para menores de 18 anos pela internet. Os…
O pai ajuizou ação para documentar declaração do filho em redes sociais, acusando-o de matar a ex-esposa por motivos patrimoniais A 3ª turma do STJ decidiu que é admissível a ação de produção antecipada de prova para documentar fatos supostamente relacionados a injúrias e acusações caluniosas de um filho contra o pai, que poderiam, em tese, justificar a exclusão…
Em conversa com o E-Investidor, advogados dizem que retirar esse direito de um filho é muito complicado Um pai ou uma mãe deserdar um filho é um tema polêmico quando uma família começa a discutir sobre herança. Para entender as implicações de um caso como esse, o E-Investidor conversou com advogados para saber se um brasileiro pode deserdar um…
Quando o tema é planejamento patrimonial e sucessório, a preocupação das famílias não se limita exclusivamente à transmissão de bens aos herdeiros ou à melhor eficiência fiscal. Há uma latente preocupação nos cuidados da família e manutenção do lar, especialmente quando os formadores de patrimônio têm filhos menores e incapazes. Dentre os diversos instrumentos que dão base para a…
Pensar no que acontecerá com o seu patrimônio depois que você morrer talvez não seja uma tarefa agradável, mas pode poupar sua família de brigas e longas disputas judiciais. A principal forma de evitar esses problemas é detalhar a partilha dos bens em um testamento. Além de distribuir o patrimônio, o documento serve para registrar outras manifestações de vontade.…
Nesta matéria especial do Giz Brasil, entenda o que diz a lei sobre transferência de redes sociais e compras digitais, como jogos e músicas, para herdeiros pelo testamento Estamos mais online do que nunca. De acordo com o relatório Análise Mobile 2024, da startup Rocket Lab, em parceria com o Statista, ao longo de 2023, os brasileiros passaram 265…
O planejamento sucessório é vital para garantir que nossos desejos e o bem-estar dos entes queridos sejam respeitados após nossa morte. No Brasil, leis como o Código Civil e o ITCMD regem esse processo. É crucial identificar bens, herdeiros e desejos do testador e consultar um advogado especializado Ao longo da vida, inevitavelmente nos confrontamos com a finitude. Diante…
Escolher o tipo de testamento adequado depende das necessidades individuais Fazer um testamento é uma medida essencial para garantir que seus desejos sejam respeitados e seus bens distribuídos conforme sua vontade após a morte. Além de prevenir disputas familiares, um testamento oferece segurança jurídica e tranquilidade para o testador e seus herdeiros. Este guia detalha os passos para elaborar…
O testamento serve para prevenir disputas entre herdeiros Fazer um testamento é uma medida essencial para garantir que seus desejos sejam respeitados e seus bens distribuídos conforme sua vontade após a morte. Além de prevenir disputas familiares, um testamento oferece segurança jurídica e tranquilidade para o testador e seus herdeiros. Este guia detalha os passos para elaborar um testamento,…
Com o advento da Emenda Constitucional nº 132/2023 (EC 132/23), que alterou o sistema tributário brasileiro, muito se discutiu sobre a reforma e simplificação dos tributos indiretos, como o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS) — cobrados, a partir de 2027, num formato unificado definido como o Imposto Sobre Bens e Serviços, ou IBS.…
