Proposta segue para análise do Senado A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei 196/24, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que estabelece validade de 90 dias para o chamado testamento de emergência. O testamento de emergência é feito de próprio punho, sem testemunhas, em circunstâncias excepcionais,…
Descubra como brasileiros com bens no exterior podem proteger seu patrimônio e evitar conflitos com um Testamento Internacional válido e eficaz Você já imaginou seus herdeiros disputando imóveis, contas bancárias e investimentos no exterior em diferentes tribunais, com regras conflitantes e custos altíssimos? Esse cenário acontece todos os anos com famílias brasileiras que acumulam patrimônio fora do país, mas nunca…
Como tenho repetido, uma das linhas metodológicas seguidas pela Comissão de Juristas nomeada no Senado Federal para a elaboração do projeto de reforma do Código Civil foi a de reduzir as burocracias, destravando a vida das pessoas, o que se aplica ao testamento, um dos institutos civis mais burocráticos previstos na atual legislação privada. Nesse contexto, no atual PL 4/2025…
Quando o assunto é planejamento sucessório, uma dúvida comum surge: vale mais a pena doar bens ainda em vida ou deixar tudo resolvido por meio de um testamento? As duas opções são legítimas, seguras e previstas em lei. No entanto, cada uma apresenta vantagens e cuidados que merecem atenção, principalmente para evitar conflitos futuros e garantir que seus desejos sejam…
O projeto de reforma do Código Civil abre possibilidade para mudanças envolvendo a herança. Entre elas, a de uma pessoa deixar o companheiro ou a companheira fora do testamento para receber herança —o que não é possível atualmente. Veja como funciona hoje em dia Hoje, o Código Civil não permite retirar o marido ou a esposa do direito à herança…
A 5ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a validade de um testamento público lavrado em hospital do sul do estado e afastou alegações de nulidade levantadas por uma das herdeiras. A autora da ação argumentava que o ato notarial apresentava vícios formais e materiais, como ausência de lucidez do testador, falsidade de informação…
Planejar a herança ainda é um tabu entre os brasileiros, mas evitar o assunto pode gerar disputas familiares, prejuízos financeiros e até o esquecimento de desejos importantes Ao contrário do que muitos pensam, fazer um testamento não é um privilégio reservado a milionários ou idosos. O documento, que garante que a vontade de uma pessoa seja respeitada após sua morte,…
A herança digital ganha destaque como parte essencial do testamento, permitindo que o testador decida sobre bens e memórias digitais após a morte Ao realizar uma simples publicação nas redes sociais, poucos se perguntam: qual será o destino desses conteúdos no futuro? Embora a morte não seja um tema confortável, é certo que se trata da única certeza da vida.…
Embora o papa exerça funções espirituais e políticas, ele também é, juridicamente, uma pessoa física, com direitos e deveres civis Segundo o advogado do escritório Mota Kalume e especialista em direito sucessório Guilherme Malta, é fundamental distinguir os bens pessoais do papa daqueles associados ao papado. No início desta semana, o mundo foi surpreendido com a notícia do falecimento do…
Você já parou para pensar em como gostaria de ser tratado se um dia não pudesse mais se comunicar ou tomar decisões por conta própria? Essa é uma reflexão profunda e necessária. E é exatamente aí que entra o testamento vital, um instrumento de planejamento que garante a sua autonomia mesmo nos momentos mais delicados da vida. Para aprofundar esse…
Continuando o tema da sucessão patrimonial, nada custa lembrar que esse é um dos momentos mais críticos na gestão de bens familiares e empresariais. Muitas famílias evitam falar sobre o assunto, deixando decisões importantes para um momento de fragilidade, quando o planejamento se torna mais difícil e as consequências podem ser desastrosas. A falta de um plano sucessório estruturado muitas…
Ao manter a validade de um testamento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que a capacidade para testar deve ser presumida, exigindo-se prova robusta para a anulação do documento. Assim, o colegiado reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Goiás que havia anulado o testamento de uma viúva por entender que ela estava incapaz quando da elaboração…
Quando o assunto é a anulação de testamento, o primeiro pensamento frequentemente recai sobre a violação da legítima, a parte da herança que a lei reserva aos herdeiros necessários, como os filhos, pais ou cônjuge. Contudo, existem outros fatores, muitas vezes negligenciados, que podem resultar na invalidação total ou parcial do testamento. Pequenos detalhes extrajudiciais, que passam despercebidos no momento…
Ao manter a validade de um testamento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a capacidade para testar deve ser presumida, exigindo-se prova robusta para a anulação do documento. O colegiado reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Goiás que havia anulado o testamento de uma viúva por entender que ela estava incapaz quando da elaboração…
Apesar de parecerem sinônimos, testamento e inventário são coisas bem diferentes; entenda cada um! Quando uma pessoa querida falece, além da dor da perda, os familiares ainda precisam lidar com burocracias que envolvem a herança. Nessa hora, surgem muitas dúvidas: é preciso fazer inventário? O testamento evita o inventário? Qual é a diferença entre eles? Apesar de parecerem sinônimos, testamento…
