Apelação n° 1009420-63.2023.8.26.0565 Espécie: APELAÇÃO Número: 1009420-63.2023.8.26.0565 Comarca: SÃO CAETANO DO SUL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA Apelação n° 1009420-63.2023.8.26.0565 Registro: 2025.0000548756 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1009420-63.2023.8.26.0565, da Comarca de São Caetano do Sul, em que é apelante JOSE LUIS SCHINCAGLIA, é apelado 2º…
Apelação n° 1007743-64.2025.8.26.0100 Espécie: APELAÇÃO Número: 1007743-64.2025.8.26.0100 Comarca: CAPITAL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA Apelação n° 1007743-64.2025.8.26.0100 Registro: 2025.0000548759 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1007743-64.2025.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que é apelante BERGEN INCORPORACAO LTDA, é apelado 6º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS…
Apelação n° 1001678-39.2024.8.26.0019 Espécie: APELAÇÃO Número: 1001678-39.2024.8.26.0019 Comarca: AMERICANA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA Apelação n° 1001678-39.2024.8.26.0019 Registro: 2025.0000548757 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1001678-39.2024.8.26.0019, da Comarca de Americana, em que é apelante VILLAGIO 020102 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, é apelado OFICIAL DE REGISTRO DE…
A decisão reafirma que a deserdação, por se tratar de penalidade, exige interpretação restritiva e prova robusta das condutas imputadas A 7ª câmara de Direito Privado do TJ/SP rejeitou pedido de deserdação apresentado por um dos filhos do testador, com base em testamentos que imputavam aos demais herdeiros condutas como calúnia, injúria e abandono efetivo. Por unanimidade, o colegiado concluiu…
O colegiado ressaltou que o imóvel é um bem de família e a lei o protege ainda que o proprietário não more no local O TJ/SP manteve decisão que reconheceu a impenhorabilidade de imóvel residencial, por considerá-lo bem de família. Em decisão unânime, a 18ª câmara de Direito Privado negou recurso do credor que pretendia manter a penhora do bem,…
Apelação n° 1001762-42.2024.8.26.0471 Espécie: APELAÇÃO Número: 1001762-42.2024.8.26.0471 Comarca: PORTO FELIZ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA Apelação n° 1001762-42.2024.8.26.0471 Registro: 2025.0000470528 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1001762-42.2024.8.26.0471, da Comarca de Porto Feliz, em que são apelantes ANA TEREZA BARDELLA DELNERI e RICARDO LOPES DELNERI, é apelado…
Mesmo com origem em doação, posse mansa e prolongada permitiu aquisição por usucapião A 6ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reconheceu, por unanimidade, o direito de um homem à usucapião extraordinária de um veículo que havia sido doado verbalmente por seu tio, falecido em 2018. O colegiado reformou sentença que havia julgado inadequado o uso da via da usucapião…
O Tribunal de Justiça de São Paulo permitiu o envio ao Supremo Tribunal Federal de dois recursos que discutem a cobrança de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) no estado após a reforma tributária, em casos de doador residente no exterior. O presidente da Seção de Direito Público do TJ/SP, desembargador Torres de Carvalho, admitiu, em decisões distintas,…
No Recurso Administrativo nº 1048022-50.2021.8.26.0224, a CGJ/SP deu provimento ao recurso interposto contra recusa de retificação de escritura pública de compra e venda. A retificação havia sido negada sob o fundamento de alteração substancial do negócio jurídico, mas restou demonstrado que houve erro na qualificação notarial, ao autorizar a alienação de fração do imóvel superior à parcela pertencente ao espólio…
Processo 0013238-09.2025.8.26.0100 Espécie: PROCESSO Número: 0013238-09.2025.8.26.0100 Processo 0013238-09.2025.8.26.0100 Pedido de Providências – Reclamação do extrajudicial (formulada por usuários do serviço) – Ouvidoria Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – Eduardo Francisco de Oliveira Junior e outro – Juiz(a) de Direito: Fernanda Perez Jacomini VISTOS, Cuida-se de representação formulada por patrono de herdeiras em procedimento de inventário…
Apelação n° 1019042-71.2024.8.26.0068 Espécie: APELAÇÃO Número: 1019042-71.2024.8.26.0068 Comarca: BARUERI PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA Apelação n° 1019042-71.2024.8.26.0068 Registro: 2025.0000443076 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1019042-71.2024.8.26.0068, da Comarca de Barueri, em que é apelante EDUARDO JOVANINI DE SOUZA LIMA, é apelado OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS…
Para ler o Edital n° 25/2025 na íntegra, clique aqui. Fonte: DJE
Apelação n° 1182120-48.2024.8.26.0100 Espécie: APELAÇÃO Número: 1182120-48.2024.8.26.0100 Comarca: CAPITAL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA Apelação n° 1182120-48.2024.8.26.0100 Registro: 2025.0000379973 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1182120-48.2024.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que é apelante GUILHERME LOPES NAKAMOTO, é apelado 11º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS…
Apelação n° 1016260-14.2023.8.26.0590 Espécie: APELAÇÃO Número: 1016260-14.2023.8.26.0590 Comarca: SÃO VICENTE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA Apelação n° 1016260-14.2023.8.26.0590 Registro: 2025.0000379972 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1016260-14.2023.8.26.0590, da Comarca de São Vicente, em que é apelante THIAGO SALMOIRAGHI DE SOUZA, é apelado OFICIAL DE REGISTRO DE…
Apelação n° 1000002-36.2024.8.26.0058 Espécie: APELAÇÃO Número: 1000002-36.2024.8.26.0058 Comarca: AGUDOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA Apelação n° 1000002-36.2024.8.26.0058 Registro: 2025.0000334737 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1000002-36.2024.8.26.0058, da Comarca de Agudos, em que é apelante GERALDO RICARDO, é apelado OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DA…
