Corte mato-grossense discute se arrematação aperfeiçoada em 2018 pode ser desfeita; precedentes do STJ são pela irretratabilidade do ato A arrematação de uma fazenda em Mato Grosso, realizada em 2018, está no centro de uma controvérsia prestes a ser julgada pela 3ª câmara de Direito Privado do TJ/MT. O caso envolve a Fazenda Santa Emília, levada a leilão no curso…
Em sessão promovida nesta quarta-feira (12/6), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo escolheu os nomes da lista tríplice que será enviada ao governador Tarcísio de Freitas para o provimento de um cargo de desembargador pelo critério do quinto constitucional, na classe Ministério Público, em decorrência da aposentadoria do desembargador Luiz Antonio de Godoy. Os escolhidos…
Relator, ministro Barroso, e ministro Fachin, votaram pelo tratamento conforme a identidade de gênero da pessoa. Julgamento volta com voto-vista do ministro Luiz Fux Nesta quinta-feira, 7, STF retoma julgamento de ação que questiona o direito de transexual ser tratado, socialmente, consoante sua identidade de gênero. Após os votos dos ministros Luís Roberto Barroso, relator, e Edson Fachin…
