Colegiado rejeitou argumentos da União e do INSS sobre o marco temporal e a legitimidade para o pagamento do benefício A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) decidiu, por unanimidade, manter a sentença da 12ª Vara Federal de Pernambuco que garantiu pensão especial e indenização por danos morais a uma mulher separada compulsoriamente da mãe logo…
