A ata notarial para usucapião é um passo crucial para aqueles que desejam regularizar a posse de um imóvel A ata notarial para usucapião é um documento público elaborado por um tabelião, no qual são registrados fatos ou situações que atestam a posse de um bem imóvel, sendo um passo importante no processo de regularização da propriedade por meio…
Caso envolvia ocupação de terreno da Caesb, no DF, cuja função essencial é prestar serviços de saneamento Por unanimidade, 3ª turma do STJ entendeu que não é possível usucapião de imóveis pertencentes a sociedades de economia mista que possuam destinação pública. O colegiado analisou recurso especial interposto em ação de usucapião extraordinária, onde os autores reivindicavam a propriedade…
Fonte: Migalhas
A página da Pesquisa Pronta divulgou dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, a contagem do prazo legal da usucapião e a obrigatoriedade da prévia interpelação judicial para a apuração de crimes contra a honra. O serviço tem o objetivo de divulgar as teses jurídicas do…
O artigo analisa questões jurídicas de usucapião e retificação de imóveis adjacentes a áreas da União, abordando a insegurança jurídica e a necessidade de comprovação do domínio da União para impedir esses processos Introdução A falta de demarcação precisa das linhas de preamar médio e das linhas médias das enchentes ordinárias gera significativa insegurança jurídica em áreas costeiras…
A forma de ocupação do imóvel e a separação de um casal influenciam no prazo para a usucapião Embora o prazo de residência seja uma das premissas para a usucapião, ele não é a única variável que conta na hora de determinar se quem mora no imóvel tem direito a ser seu dono ou não. Segundo a lei,…
A usucapião no Código Civil permite adquirir propriedade por posse prolongada. Propriedade é primária, com uso, gozo, disposição e reinvindicação. Direitos reais limitados derivam dela em formas como usufruto, hipoteca e promessa de compra O instituto da usucapião, previsto no Código Civil brasileiro, permite a aquisição da propriedade ou de direitos reais pelo exercício prolongado e contínuo de uma…
O juízo entendeu que a área disputada é comum ao condomínio e, portanto, não pode ser objeto de usucapião O juiz de Direito Mauro Nicolau Junior, da 48ª vara Cível do RJ, julgou improcedente uma ação de usucapião que visava a aquisição de um terraço privativo em um edifício localizado em Copacabana. O juízo entendeu que a área disputada…
O podcast STJ No Seu Dia desta semana traz um bate-papo com o redator do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça Pedro Henrique Martins sobre a usucapião de imóvel rural e a proteção do pequeno agricultor sob a ótica da jurisprudência do STJ. O redator diz que a usucapião rural, também conhecida como usucapião pro labore, é…
Em 2023, um jornal brasileiro divulgou que aproximadamente 60% dos imóveis no Brasil apresentam irregularidades – a mais comum é a falta de escritura –, dado este apurado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Trata-se de estatística alarmante, uma vez que mais da metade dos imóveis do país não possui registro atualizado a respeito de (i) quem seja…
Notas introdutórias Com imensa honra integrei a Comissão de Juristas, responsável pela apresentação de um anteprojeto de lei de atualização e reforma do Código Civil. Ingressei na Comissão em setembro de 2023 e a partir de então foram horas de intensa imersão no Direito Civil, especialmente, no Direito das Coisas, por fazer parte dessa subcomissão ao lado do Desembargador…
Instituto jurídico surgido para beneficiar o pequeno produtor agrário, a usucapião de imóvel rural, também conhecida como usucapião pro labore, está prevista no artigo 191 da Constituição Federal, com redação idêntica no artigo 1.239 do Código Civil. De acordo com os textos legais, essa modalidade originária de aquisição de propriedade exige a comprovação da posse mansa, pacífica e ininterrupta,…
Pois bem, este artigo é justamente pra você que não imaginava que imóveis, incluindo apartamentos dentro de condomínios luxuosos, muitas vezes sofrem de alguma irregularidade registral e a solução pode ser a ação de usucapião. Há um mito muito grande de que para pleitear usucapião de um imóvel deve-se ter invadido ou o imóvel ser abandonado, mas a realidade…
O usucapião pode ser impedido ou suspenso por motivos como a falta de posse mansa e pacífica, a existência de litígios ou a ausência de requisitos legais. A usucapião é um instituto jurídico essencial no direito imobiliário brasileiro, permitindo que um indivíduo adquira a propriedade de um imóvel por meio da posse prolongada e incontestada. Apesar de não ser…
A usucapião é uma das maneiras mais comuns de se adquirir um imóvel no nosso país. Essa é uma modalidade de aquisição que ocorre após uma posse prolongada e ininterrupta do bem por uma pessoa ou sua família, sem que haja oposição do real proprietário ou ainda de terceiros. O processo de usucapião pode acontecer em diversos casos diferentes,…
