Apesar de haver imunidade penal para o cônjuge que praticar delito patrimonial em face do outro durante a sociedade conjugal, não se exime sua responsabilização criminal, haja vista o alargamento do entendimento acerca da violência doméstica e familiar Em 30 de dezembro de 1976, em Búzios, RJ, Ângela Diniz foi assassinada com 3 tiros, dois na cabeça e um…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não é cabível o arbitramento de aluguel, pelo uso exclusivo de imóvel comum por um dos condôminos, em favor do coproprietário que foi impedido de continuar ali por medida protetiva decretada pela Justiça em razão da suposta prática de violência doméstica. Um homem, detentor da fração de um…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) divulga o curso on-line da Tac7, Desenvolvimento Gerencial de Cartórios, cujo tema é “Serventia mais tranquila – Domine as finanças do cartório”. A primeira aula, que ocorreu no dia 07 de março, foi gravada e já está disponível no canal do YouTube da Tac7. As aulas 2 e 3 acontecerão,…
A comissão Família e Sucessões será uma das sete que integrarão a IX Jornada de Direito Civil – Comemoração dos 20 anos da Lei 10.406/2002 e da instituição da Jornada de Direito Civil, marcada para os dias 19 e 20 de maio, no auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília. O grupo de trabalho contará com a presidência…
O curso tradicionalmente promovido pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) em sua adaptação para o formato on-line (via transmissão ao vivo) abre inscrições para sua próxima turma! Abordando a autenticação de documentos e reconhecimento de firmas, o curso é um treinamento com caráter prático e técnico, com o objetivo de fornecer as ferramentas para um atendimento…
Resultado ocorreu devido ao maior número de mortes com a pandemia O número de inventários feitos em cartórios de notas de todo o país registrou aumento de 40% em 2021 na comparação com 2020, primeiro ano da pandemia de covid-19. Documento necessário para apurar o patrimônio deixado pela pessoa falecida, o inventário é obrigatório para que a partilha de…
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