O presente artigo busca analisar a natureza tributária dos emolumentos e classificá-los em uma das espécies de tributos, de acordo com a leitura da jurisprudência dominante. Fixada a natureza dos emolumentos, passa-se a analisar os critérios para sua fixação, especialmente quanto a base de cálculo, à luz da legislação do Estado de São Paulo, no tocante aos atos que envolvam…
![A natureza jurídica dos emolumentos e sua fixação nos atos relativos a situações jurídicas com conteúdo financeiro – Por Tiago de Lima Almeida](https://cnbsp.org.br/wp-content/uploads/2022/03/ARTIGO-THIAGO-ALMEIDA-SITE.png)