Na pandemia, os casais tiveram a possibilidade de realizar o processo legal de separação pela internet
O divórcio é o instrumento jurídico para a separação de um casal. Além do custo emocional, esse processo legal demanda dinheiro, tempo e decisões importantes como a partilha de bens. Durante a pandemia, contudo, ficou menos complicado se divorciar com o trâmite complemente online para alguns casos.
A presidente da Comissão de Direito de Família da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), Angélica Mota, explica que o divórcio virtual foi implementado pelo Provimento de nº 100/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“A medida visa a desburocratização de procedimentos jurídicos”, observa. Leia abaixo um guia de como funciona o divórcio online.
Como funciona o divórcio virtual?
Segundo Angélica, o divórcio virtual é realizado sem a necessidade de as partes comparecerem presencialmente no cartório.
“O CNJ regulamentou alguns requisitos, como a realização de videoconferência, que ficará gravada e arquivada, além da necessidade de assinatura digital”.
Qualquer tipo de divórcio pode ser virtual?
Não. A advogada esclarece que esta possibilidade está disponível apenas para a modalidade de divórcio extrajudicial, ou seja, que não depende do Judiciário e pode realizado ser realizado em um cartório mesmo.
Como saber se o divórcio pode ser extrajudicial?
- Os requisitos para um divórcio apenas em cartório e não Justiça são:
- Consenso entre as partes quanto ao divórcio e eventual partilha de bens e alimentos;
- Inexistência de filhos menores, incapazes ou nascituro;
- É necessária a assistência de advogado, que pode ser um só para ambas as partes ou cada parte pode constituir o seu próprio advogado.
Quais documentos são necessários para o divórcio virtual?
- Certidão de casamento, de preferência atualizada;
- Pacto antenupcial, se houver;
- Documento de identificação com foto e dentro do prazo de validade (RG, CNH, passaporte);
- Certidão de nascimento e documento de identificação com foto dos filhos capazes havidos na constância do casamento, se houver;
- Em caso de filhos menores e/ou incapazes, o casal deverá apresentar decisão judicial que autoriza a realização do divórcio extrajudicial e regula as questões da guarda e dos alimentos, além de apresentar as respectivas certidões de nascimento e documentos de identificação com foto;
- Certidão de propriedade (p. ex.: matrícula) dos bens imóveis e direitos a eles relativos, se houver;
- Documentos que comprovem a propriedade/titularidade de bens móveis e direitos, se houver.
Como é a audiência para o divórcio online?
Segundo a especialista, ocorre uma audiência por meio de videoconferência previamente agendada pelo cartório. A assinatura da escritura pública de divórcio é feita por certificado digital.
“Caso a parte não possua o certificado, o tabelionato deverá fornecer, de forma gratuita e por tempo limitado, um certificado digital notarizado para viabilizar a assinatura eletrônica da certidão”, esclarece.
Quanto custa um divórcio online?
Angélica explica que depende do caso. Há as custas notariais, tabeladas pelo Colégio Notarial do Brasil. Quando não há partilha de bens nem fixação de pensão alimentícia, as custas notariais são aproximadamente R$ 400.
No entanto, quando há bens a serem partilhados e/ou pensão alimentícia, os custos dependerão do valor econômico total envolvido no ato. Além disso, aponta, há os honorários do advogado, que deverão ser ajustados com cada profissional.
Quais cartórios fazem o divórcio online?
Para saber quais cartórios realizam os atos notariais eletrônicos, incluindo o divórcio, você pode consultar o site do Colégio Notarial do Brasil (https://www.notariado.org.br/tabelionatos-do-brasil/).
Ao acessá-lo, basta inserir o estado e cidade onde você procura o serviço.
Como dar entrada no divórcio online?
Quando casal entrou em um consenso para o divórcio, o primeiro passado é pedir um “certificado e-notariado” em um cartório credenciado. Você pode fazer isso neste link. Depois de obter o certificado digital, basta acessar o Colégio Notarial do Brasil e iniciar a solicitação.
Quanto tempo demora para sair o divórcio online?
Segundo Angélica, não há um prazo determinado, depende de cada cartório e da documentação. Se um divórcio com partilha de bens, por exemplo, já conta com toda a documentação necessária sobre os bens.
Outra questão é se haverá pagamento de imposto (como quando uma das partes abre mão de uma parte do patrimônio). “Mas costuma ser rápido, diria que uma média de um a dois meses, podendo ser menos ou mais, a depender do caso”, calcula.