Com base nas mais recentes informações trazidas pelos diversos veículos midiáticos que amplamente têm acompanhado o caso, passaremos a analisar os aspectos contratuais do instrumento firmado entre o criador de conteúdo digital e seu antigo empresário Durante uma live promovida na metade do mês de junho, o jovem criador de conteúdo digital, Iran Santana Alves, popularmente conhecido pelo seu…
A maioria dos ministros decidiu que a portaria 158/16 do Ministério da Saúde e a resolução RDC 34/14 da Anvisa que limitavam a doação de sangue por homens gays são inconstitucionais A Constituição Federal dispõe em seu artigo 3º os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, os quais são promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade…
Esta semana recebi uma mensagem da senhora Maria Luíza do Jardim Unesp que me relatou ter um imóvel que era da mãe dela que faleceu e logo depois faleceu o pai dela também, ela quer saber como fazer para regularizar a escritura do imóvel. Vamos lá D. Maria Luíza, primeiramente é necessário esclarecer que sempre que algum dos proprietários…
O fato gerador do ITBI ocorre com a efetiva transmissão da propriedade imobiliária. Mesmo nos casos em que a transmissão se der devido a divisão empresarial, o fato gerador só existe após o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a um recurso especial para obrigar…
Após aprovar a regulamentação do mercado nacional de criptomoedas, o Senado vai analisar agora projeto de lei que disciplina a lavratura de escrituras públicas para negócios jurídicos envolvendo a transferência de criptoativos. O PL 1.420/2022, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), estabelece que, no caso de negócios envolvendo a transferência de criptoativos, o tabelião de notas deverá consignar,…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 19-07-2022 Fonte: DJE/SP
