Na última semana, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – TJ/RS decidiu pela exclusão de uma companheira da partilha diante de pacto de separação de bens. Segundo o advogado Mário Delgado, diretor nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família – Ibdfam, trata-se da primeira decisão que menciona expressamente o fato de os…
Marcio Rachkorsky responde dúvida de ouvinte, que é corretora, sobre número de ocupantes no imóvel. O comentarista afirma que cláusula é válida e explica como controlar isso na prática. Clique aqui para escutar a entrevista completa. Fonte: CBN
A especialista em Direito da Família do escritório Romano, Raunaimer e Frank, Anatércia Romano, explica como funcionam os regimes de bens e a situação da herança em cada um Ninguém casa pensando em se separar. No entanto, a possibilidade precisa ser considerada. Segundo o Colégio Notarial do Brasil (CNB), só nos primeiros meses de 2022, o Brasil já registrou…
O Conselho da Justiça Federal (CJF), por intermédio do seu Centro de Estudos Judiciários (CEJ), divulgou, nesta quinta-feira (21/7), a listagem com os nomes dos 155 autores das propostas de enunciados a serem discutidas durante a “I Jornada de Direito Notarial e Registral”. Acesse a lista com o nome dos proponentes selecionados e o Caderno Provisório de Propostas de Enunciados,…
A Tac7, empresa voltada ao treinamento e desenvolvimento gerencial dos Titulares, Substitutos e Gestores de Cartórios abriu as inscrições do curso on-line e ao vivo “Finanças para Cartórios”. O conteúdo é gravado e realizado com base no livro “Finanças para Cartórios”, publicado pela Editora Juspodivm, sendo ministrado por Talita Caldas e Daniela Sciascia. Serão 3 aulas gratuitas, que têm…
Seminário Acadêmico no RS terá apresentação de trabalhos sobre o tema I da União Internacional do Notariado “O Exercício da Função Notarial em Ambiente Virtual”. Veja como participar O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal, em parceria com o Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul e a Academia Notarial Brasileira, abre as inscrições para…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o Edital nº 08/2022, que contém a relação revisada e retificada dos candidatos aprovados nas provas de seleção do 12º Concurso Público de Provas e Títulos para outorga de Delegações de Notas e de Registro do estado de São Paulo, publicado no Diário da Justiça Eletrônico no dia 22…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 25-07-2022 Fonte: DJE/SP
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) informa que a próxima parada da Caravana Paulista do e-Notariado será na cidade de São José do Rio Preto, no dia 6 de agosto (sábado), às 9h30, no Hotel Nacional Rio Preto*. O treinamento será gratuito e presencial, sem limitação de participantes por cartório. Notários e registradores civis da regional de Araçatuba também poderão…
O Judiciário tem reconhecido uma certa proteção “familiar” aos animais de estimação, o Legislativo tem debatido a “descoisificação” dos animais domésticos Como sabido, o Regulamento do Imposto de Renda (RIR 2018), determina as hipóteses legais da relação de dependência econômica com o contribuinte pessoa física, tanto para fins de abatimento de despesas suportadas por esse contribuinte, como também para…
A incorporação imobiliária tem correlação com a ‘venda de sonhos’, em que grande parte dos brasileiros já efetivou suas moradias por intermédio de tal instituto A incorporação imobiliária tem correlação com a ‘venda de sonhos’, em que grande parte dos brasileiros já efetivou suas moradias por intermédio de tal instituto. Para o parágrafo único do artigo 28 da ei…
Pelo instrumento, imóveis que não forem vendidos em outras modalidades de licitação podem ser colocados à venda com desconto de 25% do valor inicial A Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União do Ministério da Economia (SPU/ME) apresenta mais um mecanismo para a alienação de imóveis da União: a venda direta. Na prática, ativos que não foram…
Suprema Corte do Peru reconheceu o direito à eutanásia de uma mulher. No Brasil, a prática é criminalizada e entendida como homicídio A Suprema Corte do Peru reconheceu, na última quinta-feira (14/7), o direito à eutanásia de uma mulher que sofre de uma doença incurável e degenerativa. A notícia trouxe de volta à pauta um assunto considerado por muitos…
É válida a cessão, pelo arrendatário do imóvel, de posição contratual ou de direitos decorrentes de contrato do Programa de Arrendamento Residencial (PAR), desde que o novo arrendatário atenda aos critérios do programa, haja respeito a eventual fila de espera e exista prévio consentimento da Caixa Econômica Federal (CEF), operadora do PAR. Com esse entendimento, a Terceira Turma do…
O curso tradicionalmente promovido pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) em adaptação para o formato on-line (via transmissão ao vivo) abre inscrições para sua próxima turma. Abordando a autenticação de documentos e reconhecimento de firmas, o curso é um treinamento com caráter prático e técnico, com o objetivo de fornecer as ferramentas para um atendimento de…
