O curso tradicionalmente promovido pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) em adaptação para o formato on-line (via transmissão ao vivo) abre inscrições para sua próxima turma. Abordando a autenticação de documentos e reconhecimento de firmas, o curso é um treinamento com caráter prático e técnico, com o objetivo de fornecer as ferramentas para um atendimento de…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 22-07-2022 Fonte: DJE/SP
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a FMU. Desde 1968, o Centro Universitário FMU oferece à sociedade uma educação superior acessível e focada na formação científica, cultural, tecnológica e humanística de alta qualidade para a construção de um país melhor. Associados ao CNB/SP têm bolsas de até…
Tirar um “ano sabático” no casamento requer cuidados jurídicos, para que a busca por melhora no relacionamento não vire um tormentoso desfecho A nova onda, aqui não da pandemia, mas nos relacionamentos é denominada “ano sabático”. A origem do termo vem da cultura judaica: “Também conhecido por Shemitá (“libertação”, na tradução literal do hebraico), o ano sabático…
Quando uma pessoa vem a falecer, se ela tiver herdeiros necessários, no mínimo 50% do patrimônio deverá ser destinado a estas pessoas Quando o indivíduo vem a falecer, deixa bens, obrigações que são transmitidas aos seus sucessores, o que são chamados de herança. ex: imóveis, carros, dívidas, títulos a receber. Quem são os herdeiros necessários? Os herdeiros…
Esse artigo trata de uma evolução histórica da resolução de litígios, de forma legal, porém, fora do judiciário por serem deliberadas de forma amigável. Como o seu desenvolvimento tem sido recepcionado e disseminado na prática, através dos operadores do direito na busca pela a redução dos desgastes entre as relações judiciais A atuação da “advocacia extrajudicial” tem se destacado…
É de suma importância analisar o caso concreto e entender, a depender dos aspectos, qual a espécie de renúncia melhor se aplica ao caso para não se deparar com dois pagamentos de ITCMD ou, mesmo, deixar de recolher tal tributo O direito à herança é uma garantia fundamental assegurada pelo artigo 5º, inciso XXX, da Constituição Federal, que tem…
No quadro “Papo de Família”, do programa “Tem de Tudo na TV”, a defensora pública Rosa Viana Formiga explica sobre o divórcio extrajudicial. Assista ao quadro completo aqui. Fonte: Tem de Tudo na TV
Obra organizada por Vitor Frederico Kümpel e Giselle de Menezes Viana reúne todos os Provimentos e outras normativas extrajudiciais do CNJ e da Corregedoria Nacional de Justiça, agrupados por Serventia A YK Editora publicou a obra intitulada “Provimentos do Conselho Nacional de Justiça – Coletânea Extrajudicial (2022)”, organizada por Vitor Frederico Kümpel e Giselle de Menezes Viana. Com mais…
Meu pai faleceu há dois anos e agora, recebi uma notificação judicial na qual dizia que ele havia perdido um processo. Quem fica responsável pelo pagamento da dívida? Robert Gomes – São Gonçalo O advogado Daniel Blanck explica que a dívida não passa da pessoa do devedor. Sendo assim, quem paga a dívida do falecido são os próprios bens…
Comprador que alegou boa-fé não demonstrou que estava na posse do imóvel desde a aquisição, tendo apresentado apenas “alguns boletos de pagamento” A 1ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve sentença que determinou a penhora de imóvel dado como garantia de dívida de uma construtora. Perícia técnica concluiu que houve fraude no contrato de compra e venda, uma…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 21-07-2022 Fonte: DJE/SP
Uma interpretação sistemática da lei 8.245/91 em seus artigos que versam sobre a cláusula de vigência, o direito de preferência e seus respectivos efeitos jurídicos O contrato pode também ser definido como meio instrumental para regular vontades, direitos e obrigações entre as partes pactuantes. Já o contrato de locação de imóvel possui o condão de regular e transferir…
Juíza aplicou ao caso jurisprudência do STJ quanto à base de cálculo do ITBI na alienação de imóveis Em março deste ano, sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.113), a 1ª seção do STJ estabeleceu três teses relativas ao cálculo do ITBI – Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis nas operações de compra e venda: …
Em caso de benefícios previdenciários pagos acumuladamente a um herdeiro, devem ser observados os valores mensais, e não o montante obtido para a incidência do Imposto de Renda. Com esse entendimento, a juíza Vanessa Simione Pinotti, da 1ª Vara Federal de São João de Meriti (RJ), condenou a Fazenda Nacional a devolver a um contribuinte os valores descontados em excesso.…
