Representante do Brasil no Conselho de Direção da União Internacional do Notariado (UINL), Ubiratan Guimarães participou nos dias 23 e 24 de fevereiro da primeira Reunião de Administração da entidade, realizada na sede do Conselho Superior do Notariado Francês, em Paris, e que definiu as linhas mestras de ação da nova gestão, assim como as Comissões e Grupos de Trabalho da entidade.
O encontro, que reuniu representantes de 24 notariados, marcou o início da legislatura 2023-2025 da entidade, sob a presidência do notário francês Lionel Galliez e contou, em sua abertura com a presença do ministro da Justiça da França, Eric Dupond-Moretti, que destacou a importância da atividade notarial para o desenvolvimento social e econômico das sociedades contemporâneas.
“Não há desenvolvimento econômico sem segurança jurídica”, disse Dupond-Moretti ao abrir os trabalhos. “Os 91 países que compõem a União Internacional do Notariado encontrarão na França e neste ministério um aliado e parceiro fiel para a defesa do direito continental, atividade parceira do estado e garantidora da paz social”.
O ministro da Justiça francês destacou ainda que o notariado será crucial na formatação da nova legislação europeia de Comércio Eletrônico. “Já enviei minhas considerações à ministra da Justiça da União Europeia sobre o papel vital do notariado na identificação das pessoas e na segurança das transações jurídicas no mundo eletrônico”, afirmou.
“Vamos trabalhar fortemente junto aos órgãos internacionais para posicionar o notariado mundial como protagonista dos trabalhos junto a estas entidades, não disputando, mas atuando de forma conjunta com os órgãos vinculados ao sistema da common-law, que hoje dominam instituições como Banco Mundial, Fundo Monetário Internacional, Uncitral e o BID”, disse Galliez ao apresentar seus objetivos para a entidade.
Ao lado da presidente do Conselho Superior do Notariado Francês, Sophiel Sabor-Barcet, e da ex-presidente Noemi Armella, o novo mandatário da UINL detalhou que um dos objetivos de sua gestão será a expansão da entidade para a admissão de nos países. “Quero levar o dinamismo do modelo de direito continental a diversos países que hoje poderiam adotá-lo, como os países de língua portuguesa da África e muitas da Ásia”, disse. “Temos que demonstrar a importância econômica da paz social, da pacificação das relações contratuais e que a prevenção é a melhor forma de se evitar um conflito”, destacou.
Durante o encontro foram definidos os presidentes das Comissões Continentais da UINL para a Ásia, África, América do Sul, América do Norte e Caribe e Europa, bem como apresentados e validados os representantes das Comissões Intercontinentais da entidade: Comissão de Cooperação Notarial Internacional (CCNI), Comissão Consultiva, Comissão de Segurança Social Notarial, Comissão de Temas e Congressos, Comissão de Direitos Humanos e Comissão de Deontologia Notarial.
Lionel Galliez aprovou ainda a instituição de Conselho de Ordem ao Mérito da UINL, formado pelos ex-presidentes da entidade, e da Oficina Notarial de Intercambio Permanente. Por fim. Aprovou a criação de cinco Grupos de Trabalho para a atual gestão: Organismos Internacionais; Digital e Autenticidade, Combate à Lavagem de Dinheiro, Diálogo entre Sistemas Jurídicos e Igualdade de Gênero, este último coordenado pela ex-presidente Cristina Armella.
“São assuntos de importância vital para a nossa atividade e que exigem uma atuação pró-ativa e efetiva da UINL junto aos órgãos internacionais que regulam o tema, uma vez que a identificação das pessoas em meio eletrônico e a regulação do comércio digital estão diretamente relacionadas à atividade notarial e como representantes do direito continental devemos estar presentes em sua regulação”, afirmou.
Relações Exteriores
Na noite de quinta-feira (23.02), os membros do Conselho de Direção da UINL foram recebidos na sede do ministério das Relações Exteriores e de Negócios Estrangeiros da França, na cidade de Paris. Na ocasião foram recebidos pelo diretor de Desenvolvimento Sustentável do órgão, Christophe Guilhou.
Em seu discurso de boas-vindas aos representantes das 24 nacionalidades que compõe o órgão, Guilhou destacou que “a França orgulha-se do seu modelo jurídico tanto eficiente e vivo, em constante evolução, mas ainda mais orgulhoso de pertencer à grande tradição do direito continental em que os notários ocupam um lugar decisivo”, apontou. “A intervenção notarial garante o exercício dos direitos pelos cidadãos, independentemente da sua condição, nacionalidade, origem, ideologia, opinião ou gênero”, completou.
Segundo ele, “o estado de Direito não pode existir sem a segurança jurídica. Ela constitui a garantia do respeito dos direitos dos cidadãos e do desenvolvimento econômico e para isso os notários são a pedra angular”, disse. “O notariado, ao garantir a qualidade das normas e a sua acessibilidade contribui para essa segurança”.
Fonte: CNB/CF
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