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Daily Archives: 16/03/2023

Artigo: Reprodução assistida, projeto parental e responsabilidade civil – o caráter paliativo do remédio indenizatório – Por Vitor Almeida

Artigo: Reprodução assistida, projeto parental e responsabilidade civil – o caráter paliativo do remédio indenizatório – Por Vitor Almeida

As repercussões dos múltiplos usos das técnicas de reprodução humana assistida no campo da responsabilidade civil são infindáveis, formando um mosaico de situações jurídicas existenciais, patrimoniais e dúplices1 que permitem a configuração de danos indenizáveis, que, de forma didática e sintética, podem ser categorizadas em três eixos centrais: (i) relações entre médicos, clínicas ou centros de reprodução assistida e seus…

Artigo: LGPD nos cartórios – aspectos práticos das auditorias para gestão de operadores – Por Daniel Ribeiro dos Santos

Artigo: LGPD nos cartórios – aspectos práticos das auditorias para gestão de operadores – Por Daniel Ribeiro dos Santos

Acompanhamento das ações de fornecedores e prestadores de serviço permite um salto qualitativo na governança de dados   A lei 13.709/18 – conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ou LGPD – adotou um espírito protetivo em relação às informações das pessoas naturais e exigiu ao agente de tratamento um esforço para prevenção de danos1. Com isso, estabeleceu-se…

Artigo: A adjudicação compulsória extrajudicial – Novidades trazidas pela lei 14.382/22 e pelo provimento CG 06/23 – Por Rachel Leticia Curcio Ximenes

Artigo: A adjudicação compulsória extrajudicial – Novidades trazidas pela lei 14.382/22 e pelo provimento CG 06/23 – Por Rachel Leticia Curcio Ximenes

O tema ainda tem fôlego para maiores discussões e aperfeiçoamento, mas inegavelmente já se estabeleceu como uma novidade legislativa imprescindível para garantir o princípio da função social da propriedade e auxiliar na celeridade do processo   Instrumento jurídico há muito conhecido, a adjudicação compulsória ganha respaldo legal no Código Civil de 2002, em específico em seu artigo 1.418, onde: o…

STJ: Informativo de Jurisprudência do STJ destaca contrato de compra e venda de imóvel

STJ: Informativo de Jurisprudência do STJ destaca contrato de compra e venda de imóvel

Processo: REsp 2.024.829-SC, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 7/3/2023.   Ramo do Direito: Direito Civil   Tema: Contrato de compra e venda de imóvel. Rescisão contratual. Cláusula penal compensatória. Pagamento em montante único. Taxa de ocupação do imóvel. Cumulação. Possibilidade.   Destaque: É possível a cumulação da multa fixada em cláusula penal compensatória, em montante…

STJ: Pesquisa Pronta traz teoria do fato consumado e execução de verba por herdeiros de impetrante falecido

STJ: Pesquisa Pronta traz teoria do fato consumado e execução de verba por herdeiros de impetrante falecido

A página da Pesquisa Pronta divulgou dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda a inaplicabilidade da teoria do fato consumado diante da posse precária de servidor público e a legitimidade para execução judicial de verbas por herdeiros do impetrante de mandado de segurança que faleceu antes do trânsito em julgado.…

Tac7 abre inscrições para a Semana da Gestão de Cartórios

Tac7 abre inscrições para a Semana da Gestão de Cartórios

A Tac7, empresa voltada ao treinamento e desenvolvimento gerencial dos Titulares, Substitutos e Gestores de Cartórios, abriu as inscrições para o curso online e gratuito “Gestão do Extrajudicial”.   Serão 3 aulas online e gratuitas, com os seguintes temas:   Aula 01 –  Dia 20/03 – A liderança que gera resultados na serventia   Aula 02 – Dia 21/03 –…

Zattini oferece até 20% de desconto para associados ao CNB/SP

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O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a Zattini. A empresa é a loja on-line de moda da Netshoes e atua exclusivamente com e-commerce. A Zattini oferece milhares de marcas e produtos entre calçados, vestuários e acessórios – do Outlet ao espaço Boutique. Tudo com rapidez, confiança, poder de inovação e…