Surge a necessidade de alteração do Código Civil para assegurar a pessoa vítima de violência doméstica, o idoso e a pessoa com deficiência o direito a usucapião familiar especial com prazo reduzido para 1 ano A presente iniciativa de PL 763/23 tem por escopo a louvável proposta apresentada ao deputado federal Adriano Avelar “Baldy”. Altera a lei 10.406,…
A cidade de Bebedouro vai receber, na próxima semana, o curso Gestão, Qualidade de Prática – Treinamento de Alta Performance Extrajudicial, promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP). O município foi escolhido como sede para poder receber todos os cartórios que fazem parte da região. O treinamento será realizado na segunda e terça-feira,…
No dia 6 de março, o Grupo Prerrogativas recebeu a Salva de Prata em cerimônia realizada no Salão Nobre da Câmara Municipal de São Paulo. O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) prestigiou a solenidade na figura do vice-presidente Andrey Guimarães Duarte, representando o presidente Daniel Paes de Almeida. A honraria, oferecida normalmente a instituições, organizações…
O Jornal do Notário n° 213 traz na matéria de capa a nova Lei n° 14.382/2022 e seus impactos sobre a atividade notarial. A normativa dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp). Também foram destaques na publicação a divulgação das Tabelas de Custas e Emolumentos de 2023, os notários brasileiros nomeados para integrar as Comissões Internacionais da…
Operação é instrumento de transmissão de propriedade conforme a vontade do doador, e para que a vontade deste prevaleça é importante que processo ocorra de maneira correta Minha mãe tem uma casa e quer doá-la para mim, mas não tenho como arcar com as taxas cobradas nessa doação. Existe outra forma de fazer isso com um custo mais baixo?…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 07-03-2023 Fonte: DJE/SP
