Rua Bela Cintra, 746 - cj 111/112 - Consolação - SP
Seg - Sex : 09:00 - 18:00

Daily Archives: 22/03/2023

Artigo: Planejamento sucessório e cuidado – Por Conrado Paulino da Rosa

Artigo: Planejamento sucessório e cuidado – Por Conrado Paulino da Rosa

Você atravessaria uma ponte que tivesse sido construída sem nenhum projeto antes de sua execução? Talvez, se essa fosse a única opção para alcançar o outro lado da margem de um rio, você até poderia cogitar a utilização dessa ponte, possivelmente cercado de orações e torcendo para que seu itinerário seja concluído no menor tempo possível.   Tão temerário como…

Ler mais

Artigo: Cláusula de (in) fidelidade no pacto antenupcial – Por Ciro Mendes Freitas

Artigo: Cláusula de (in) fidelidade no pacto antenupcial – Por Ciro Mendes Freitas

O filósofo e sociólogo polonês Zygmunt Bauman em sua obra “Amor Líquido: sobre a fragilidade dos laços humanos” afirma que até mesmo a afinidade está se tornando algo pouco comum em uma sociedade de extrema descartabilidade. O desafio de relacionar-se em meio à liquidez e fragilidade do afeto tem fomentado uma onda de contratualização no direito das famílias.   Subliminarmente,…

Artigo: O saque de valores advindos da lei 6.858/80 pelos sucessores do falecido, independentemente de alvará judicial – Proposta de novos instrumentos para a desjudicialização – Por Anderson Nogueira Guedes

Artigo: O saque de valores advindos da lei 6.858/80 pelos sucessores do falecido, independentemente de alvará judicial – Proposta de novos instrumentos para a desjudicialização – Por Anderson Nogueira Guedes

O Conselho Nacional de Justiça, por meio da resolução CNJ nº 452, de 22 de abril de 2022, conforme tratamos em outra oportunidade, alterou o artigo 11 da Resolução CNJ 35/2007, para permitir a nomeação do inventariante em escritura pública anterior à partilha ou à adjudicação (Resolução CNJ nº 35, art. 11, §1º), bem como o seu acesso a saldos…

Artigo: Justiça autoriza inclusão de multa por traição em pacto antenupcial – Por Eduardo Reina

Artigo: Justiça autoriza inclusão de multa por traição em pacto antenupcial – Por Eduardo Reina

Embora pareça estranha, é legítima a pretensão de um casal de fixar multa para o caso de infidelidade em um pacto antenupcial. O Código Civil Brasileiro já prevê o dever de fidelidade, e a cláusula penal serve, nesse contexto, para reforçar o cumprimento do dever.   Além disso, o poder público deve exercer a mínima interferência possível na esfera privada.…

TRF1: Decisão – Ocupação ilícita de terras públicas não se torna válida com o decurso do tempo

TRF1: Decisão – Ocupação ilícita de terras públicas não se torna válida com o decurso do tempo

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Marabá/PA a favor do Ministério Público Federal (MPF). A ação civil pública ajuizada pelo MPF buscou tornar nula a transferência de 407,9968 hectares (ha) de área da União a um ex-prefeito do Município de São…

CNB/SP divulga Curso de Normas da Corregedoria São Paulo 2023

CNB/SP divulga Curso de Normas da Corregedoria São Paulo 2023

O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) divulga o Curso de Normas da Corregedoria São Paulo 2023, ministrado pelo Professor Alberto Gentil. Objetivando o aprimoramento e atualização dos Registradores, Notários e demais colaboradores da serventia extrajudicial, o propósito do curso é analisar os impactos da Lei n. 14.382/22 na atividade extrajudicial – notadamente os PROVIMENTOS/2023 da CGJ/SP…

Terra: Pets milionários – eles podem mesmo ser herdeiros de seus tutores?

Terra: Pets milionários – eles podem mesmo ser herdeiros de seus tutores?

Advogada explica qual a situação legal prevista em lei no Brasil   Os animais de estimação vêm sendo reconhecidos pelo Judiciário como parte da família, o que dá tem repercussões legais, explica a advogada Marilia Golfieri Angella, especializada em Direito de Família.   “Inclusive com possibilidade de disposição a respeito da guarda e de possível pensão em favor dos pets…