CNB/SP: Treinamento contra fraude por meio de central notarial reúne delegados de polícia em Santos (SP)

No dia 20 de março, o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) realizou em Santos (SP) o Workshop para Delegados da Polícia Civil de São Paulo, apresentando a Central de Atos Notariais Paulista (CANP)/Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Censec) e o seu potencial para investigações criminais.

O evento, que reuniu mais de 60 delegados espectadores no Sindicato das Empresas de Transporte Comercial de Carga do Litoral Paulista (Sindisan), teve como objetivo instruir os agentes da lei acerca do combate às fraudes por meio do acesso aos atos notariais disponibilizados pelas centrais, de forma a contribuir para a manutenção da segurança pública.

O delegado diretor do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior 6 (Deinter 6) de Santos, Luiz Carlos do Carmo, agradeceu o vice-presidente do CNB/SP e ex-delegado de polícia, Andrey Guimarães Duarte. “Nos encontramos recentemente para discutir como poderíamos nos aprimorar no combate aos crimes envolvendo lavagem de dinheiro e organizações. Ele abriu mais um espaço para nós, nos dando acesso à CANP/Censec, como havia feito quando era presidente do CNB/SP”, relembrou.

A autoridade ressaltou o grande alcance de possibilidades nas investigações possibilitados pelo o acesso às centrais notariais. “Hoje sabemos que 30% de toda a lavagem de dinheiro é feita em cima de imóveis – o crime organizado vem lavando dinheiro com compra e venda de imóveis. Por isso, essa ferramenta será útil para todos vocês, que passarão não somente a analisar o RG daquele falecido, daquela igreja, daquela empresa; mas com certeza estarão analisando o patrimônio que eles vêm adquirindo”, explicou.

Em seguida, Andrey Guimarães Duarte pontuou a importância da atividade notarial para o combate ao crime, colaborando diariamente com a pacificação social e com a prevenção aos litígios. “A central possui os dados dos cartórios de notas de todo o Brasil – estamos falando de quase 9 mil serventias –, que acredito ser muito úteis para vocês. Os delegados têm a possibilidade de cruzar dados como escrituras de compra e venda, de doação, procuração – instrumento bastante usado para esconder ‘laranjas’, nomear proprietário – entre outros”, afirmou.

De acordo com o vice-presidente do CNB/SP, os cartórios de notas do estado de São Paulo têm uma movimentação de cerca de 380 mil pessoas por dia. “Esse é um núcleo de rotatividade que pode ser muito interessante para a atividade de vocês. Há o registro da passagem delas e hoje tudo é eletrônico, o que facilita ainda mais a localização dos atos”, pontuou o notário. “Gostaria de reforçar que me sinto muito honrado em estar aqui e coloco o Colégio Notarial à disposição de vocês”.

Logo depois, a coordenadora operacional da CANP, Bruna Borges, apresentou detalhadamente as centrais notarias aos delegados presentes. Ao longo da palestra, a especialista exibiu suas estruturas (RCTO, CESDI, CEP e CNSIP), explicou como funciona o envio de dados pelos cartórios, demonstrou passo a passo como realizar a consulta aos atos e ressaltou como tais centrais podem contribuir, de fato, no combate ao crime organizado:

– Identificando ‘laranjas’ por meio de localização de procurações públicas;

– Identificando o crescimento de patrimônio ilícito por meio de aquisição de bens imóveis;

– Identificando a sonegação de impostos em transações imobiliárias;

– Localizando pessoas “fantasmas” coligadas ao tráfico;

– Além de outras estratégias.

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