O presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-Brasil) e da Confederação Nacional de Notariados e Registradores (CNR), Rogério Portugal Bacellar, participou, nesta terça-feira (13.06,) de audiência Pública na Câmara dos Deputados, em Brasília, para debater sobre o tema “Digitalização no âmbito da Administração Tributária”.
Bacellar agradeceu por fazer parte do Grupo de Trabalho que trata sobre a Digitalização e Desburocratização no Brasil, e falou que as mudanças que operam nos serviços diários são frutos de interlocução entre os três poderes, sendo o Legislativo o mais importante por dialogar em todo o segmento e por elaborar as leis.
O presidente da Associação também ressaltou a notoriedade dos poderes constituintes aproveitarem os serviços cartorários. “É chegado o tempo de os poderes constituintes aproveitarem mais o nosso serviço extrajudicial e compreenderem a dimensão que podem alcançar para melhor atenderem a sociedade. Afinal, somos 13.500 pontos com mais de 30 mil especialidades, pois muitas vezes são cinco cartórios que funcionam em cada ponto”, disse.
Bacellar ainda falou sobre o processo de desjudicialização como atos de divórcios, inventários, partilhas nos Tabelionatos de Notas; a facilitação de emissão do registro digital no Cartório de Títulos e Documentos; o fornecimento de CNPJ às empresas; usucapião e retificação administrativas do registro de imóveis; a simplificação dos procedimentos de alteração de nome e sexo no registro civil, além de CPF emitidos no momento da certidão.
Também enfatizou sobre não ser mais necessária a presença do judiciário no registro tardio. “Atualmente o próprio oficial decide sobre isso, pois facilitou muito a diminuição do sub-registro no Brasil, e quase todo o acervo do registro civil brasileiro, graças ao trabalho imenso da Anoreg e da Arpen Brasil, que foi feito em parceria, conseguimos quase todo o acervo digitalizado”, completou.
O presidente da Anoreg Brasil finalizou dizendo que os cartórios estão cada dia mais colaborando com as políticas públicas do Governo Federal, normas e regulamentações do Poder Judiciário e ações no Poder Executivo.
O debate foi proposto pelo deputado Júlio Lopes (PP/RJ), que agradeceu a participação da Anoreg Brasil e propôs à Anoreg e à Arpen Brasil que encaminhassem para o Grupo de Trabalho um pedido, juntamente com a Dataprev, para que tenha uma exatidão maior em cima do senso detalhando o Brasil que precisa de uma proteção maior do Estado. “É solicitar que o governo federal examine essa proposta, sendo positiva ou não, para que nós possamos ter o maior conhecimento de administração e estratégias públicas para as questões tão complicadas que são a defesa social e todas as questões de saúde que foram colocadas aqui hoje no debate”, disse o deputado.
A audiência pública contou com a presença do presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) e vice-presidente do Operador Nacional do Registro Civil (ON RCPN), Gustavo Fiscarelli; da especialista em Políticas e Indústria da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Leda Camila Pessoa de Mello Cartaxo Assunção; e do vice-presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), Thiago Barbosa de Paiva Almeida.
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