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Daily Archives: 07/06/2023

Artigo: Cumprimento da sentença é extinto pela ausência de procuração atualizada – Por Bruna Franco

Artigo: Cumprimento da sentença é extinto pela ausência de procuração atualizada – Por Bruna Franco

Recurso foi interposto pelos advogados da parte autora   O cumprimento de sentença é fase essencial do processo civil, na qual a parte vencedora busca obter a efetivo cumprimento da decisão judicial proferida em seu favor. No entanto, para que ocorra adequadamente, é fundamental verificar requisitos formais e substanciais, visando garantir a segurança jurídica e o devido processo legal.  …

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Artigo: LGPD exige distinção entre a publicidade notarial e a publicidade registral – Por Karin Regina Rick Rosa

Artigo: LGPD exige distinção entre a publicidade notarial e a publicidade registral – Por Karin Regina Rick Rosa

A aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados nos cartórios tem gerado polêmicas e uma das principais, sem dúvida, é as certidões. Não é por acaso. A expedição de certidões por notários e registradores é atribuição prevista no artigo 6º da lei 8.935/94 e no artigo 19 da lei 6.015/73, respectivamente. São as certidões as responsáveis por suscitar o…

Artigo: Mudança de entendimento da 4ª Turma do STJ coloca em risco alienação fiduciária de imóvel – Por Kelly Durazzo, Caroline de Andrade e Rebeca Leal

Artigo: Mudança de entendimento da 4ª Turma do STJ coloca em risco alienação fiduciária de imóvel – Por Kelly Durazzo, Caroline de Andrade e Rebeca Leal

A penhora de imóveis objetos de alienação fiduciária para a satisfação de débitos condominiais tem sido alvo de decisões divergentes nos Tribunais de Justiça brasileiros (“TJs”), divergência essa que tem alcançado o Superior Tribunal de Justiça (“STJ”), como demonstram recentes julgados da Terceira e Quarta Turmas.   Em sua origem, a alienação fiduciária de bens imóveis, disciplinada pela lei 9.514/1997,…

STJ: Possuidor de imóvel encravado tem direito à passagem forçada

STJ: Possuidor de imóvel encravado tem direito à passagem forçada

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o possuidor tem direito à passagem forçada na hipótese de imóvel encravado, nos termos do artigo 1.285 do Código Civil (CC). Segundo o colegiado, a existência da posse sem a possibilidade concreta de usar da coisa em razão do encravamento significaria retirar do imóvel todo seu valor e sua…

CNB/CF realizará I Jornada Notarial da Família dia 2 de setembro

CNB/CF realizará I Jornada Notarial da Família dia 2 de setembro

O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal convida os tabeliães de todo o País para a Jornada Notarial da Família, um evento de assessoramento jurídico gratuito a todos os cidadãos em prol da regularização e segurança jurídica das famílias, que acontecerá no dia 02 de setembro deste ano.   O evento reunirá profissionais notariais em centros de aconselhamento por…

G1: Cartórios de Notas de Campinas têm alta de 198% nos serviços digitais; saiba como fazer

G1: Cartórios de Notas de Campinas têm alta de 198% nos serviços digitais; saiba como fazer

Medida implantada em meio à pandemia, para atendimento remoto da população, se transformou em uma plataforma para acesso rápido aos serviços cartoriais   Criado em maio de 2020 para atender a população de forma remota durante a pandemia da Covid-19, o atendimento digital transformou-se em uma plataforma de acesso rápido e seguro a quem precisa de atos realizados pelos Cartórios…