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Daily Archives: 05/06/2023

Artigo: A sexualidade e o difuso e confuso conceito de união estável – Por Rodrigo da Cunha Pereira

Artigo: A sexualidade e o difuso e confuso conceito de união estável – Por Rodrigo da Cunha Pereira

Um dos verdadeiros tormentos do Direito de Família/Sucessões, nos últimos tempos, tem sido a definição e conceito de união estável. Isto porque há um limiar muito tênue entre namoro e união estável. Tal indefinição tem levado milhares de pessoas às barras dos tribunais para que um juiz decida se aquela relação é uma família, ou não.   União estável é…

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Artigo: É possível a dispensa do habite-se para concretizar o registro da reurb? – Por Sande Arruda

Artigo: É possível a dispensa do habite-se para concretizar o registro da reurb? – Por Sande Arruda

A partir da lei 13.465/17 e decreto federal 9.310/18 analisamos a possibilidade de dispensa do Habite-se para concretizar o registro da reurb   A lei federal 13.465/17 é um marco na regularização fundiária no Brasil, trazendo diversos instrumentos jurídicos novos e a flexibilização de parâmetros urbanísticos.   O marco regulatório busca transformar a perspectiva de vida das famílias beneficiadas pela…

Artigo: Conheça os requisitos legais para obter um imóvel por usucapião direto em cartório – Por Julio Martins

Artigo: Conheça os requisitos legais para obter um imóvel por usucapião direto em cartório – Por Julio Martins

No artigo de hoje você conhecerá os requisitos legais para obter um imóvel por usucapião direto em cartório   A usucapião é uma forma de aquisição de bens móveis e imóveis reconhecida por lei e principalmente, reconhecida legitimamente pela constituição federal.   Através do preenchimento dos requisitos legais o seu reconhecimento pode se dar judicialmente, por processo, como sempre se…

Artigo: Divórcio – informações importantes – Diário de Justiça – Por  Reginaldo Costa

Artigo: Divórcio – informações importantes – Diário de Justiça – Por Reginaldo Costa

Neste artigo, algumas informações importantes sobre divórcio para ajudar você a compreender alguns aspectos legais envolvidos.   Conhecimento é poder: antes de iniciar um processo de divórcio, informe-se profundamente sobre as leis e regulamentações locais. Entender seus direitos e responsabilidades é essencial para tomar decisões bem fundamentadas.   Acordo prévio: considere a possibilidade de um acordo prévio, isso pode ajudar…

Agência Câmara: Comissão mista aprova MP que retoma Minha Casa, Minha Vida

Agência Câmara: Comissão mista aprova MP que retoma Minha Casa, Minha Vida

Uma das mudanças prevê o fim da exclusividade da Caixa Econômica Federal e estímulo à entrada de bancos privados na operação do programa   A Comissão mista que analisa a medida provisória que retoma o Programa Minha Casa, Minha Vida (MP 1162/23) aprovou nesta quinta-feira (01) o relatório do deputado Marangoni (União-SP), que faz mudanças substanciais na versão original enviada…