12º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE SÃO PAULO ATA Nº 27 Aos vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, a partir das 13h30min, na plenária do 20º andar do Fórum João Mendes Júnior, sala nº…
Colegiado destacou que se aplica ao caso procedimento especial, e extinguiu processo sem resolução de mérito É inadmissível rescisão de contrato definitivo de compra e venda garantido por alienação fiduciária. Assim entendeu a 6ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, ao extinguir processo sem resolução de mérito, ficando prejudicado o exame do recurso. O recurso de apelação foi…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 23-06-2023 Fonte: DJE/SP
