Aplicação da penalidade de sonegação no direito de família desempenha um papel importante na preservação da Justiça e da transparência patrimonial No contexto de divórcio, a partilha de bens é um processo fundamental para a dissolução do vínculo matrimonial. No entanto, é muito comum que um dos cônjuges – na maioria das vezes o homem – tente ocultar patrimônio…
A 1ª Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça), em julgado da relatoria do ministro Gurgel de Faria, publicou no último dia 19 de maio precedente qualificado consubstanciado no Tema 1.142 em que se pronunciou sobre o fato gerador do laudêmio. Os terrenos de marinha são bens imóveis na costa marítima pertencentes à União e, de acordo com o…
Entre assinaturas enigmáticas, letras ilegíveis e caligrafias tortas, o perito grafotécnico segue seu caminho, desvendando os mistérios do mundo da escrita com uma boa dose de humor e um olhar muito atento Olá! Neste artigo, vou me apresentar aos visitantes e migalheiros do Migalhas. Este é o meu primeiro artigo por aqui. Sou a mais nova integrante do site…
O Direito não é construção recente: uma caminhada de milhares de anos nos trouxe até aqui e, de resto, nos levará adiante até a extinção. Afinal, onde há seres humanos, há sociedade; e onde há sociedade, há Direito; máxima tão antiga, quanto latina: ubi homo ibi societas; ubi societas, ibi jus. E, assumindo o peso dos anos, diversas questões foram…
É ou não possível que o casal se reconcilie após a lavratura da escritura pública de divórcio ou o trânsito em julgado da sentença de divórcio? A resposta é, a nosso sentir, positiva, desde que não tenha ocorrido o registro da sentença ou da escritura no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN). Se já tiver ocorrido esse…
A conta conjunta nada mais é do que uma única conta com movimentação por mais de uma pessoa. Inclusive, não é usada apenas por casais, pois pode ser aberta por três ou mais titulares, em caso de sociedade, pais e filhos ou qualquer outro grupo que esteja interessado nessa dinâmica. Ou seja, a conta conjunta permite que todos os titulares…
Atos de mera permissão ou tolerância não induzem à posse de determinada propriedade, e a existência de um contrato de locação afasta o direito à usucapião. Sob esse entendimento, a juíza Liliane Rossi dos Santos Oliveira, da 3ª Vara Cível da Comarca de Barbacena (MG), negou um pedido de declaração de posse da TV Tiradentes sobre um imóvel rural em…
O entendimento foi aplicado no julgamento de recurso especial em que a ex-companheira alegou que a questão da meação estaria preclusa no inventário, porque o magistrado, em decisão anterior, teria reconhecido a ela esse direito Ao negar o pedido de reconhecimento do direito à meação para a ex-companheira de um homem falecido que iniciou a união estável após ter…
Para 3ª turma, é possível a constrição judicial de bens do cônjuge casado neste tipo de regime, mesmo que não integrante do processo, desde que resguardada sua meação É válido pedido de penhora online em contas bancárias de titularidade da esposa de devedor casado em regime universal de bens, mesmo não integrando processo. Foi o que decidiu a 3ª…
Na próxima quinta-feira, dia 22, a partir das 19h00 acontecerá o Encontro com a Dra. Carolina Edith Mosmann dos Santos, quando será enfrentado o importante e muito atual tema da Adjudicação Compulsória Extrajudicial (Clique aqui e veja mais informações). Participação gratuita. Inscrição: enviar mensagem para cursos@inr.com.br dizendo: “Eu quero participar da Live do dia 22.06” e identificar-se, enviando-nos…
Registro de divisão da herança minimiza riscos de briga judicial e outros problemas, segundo especialista Jô Soares tinha 84 anos quando morreu, em agosto de 2022. Um mês antes, alterou seu testamento, que já estava escrito havia algum tempo, dividindo sua herança entre a ex-mulher, uma amiga e quatro funcionários. Recentemente, a cantora Rita Lee, que faleceu no dia…
Após voto divergente do ministro Moura Ribeiro, a relatora, ministra Nancy Andrighi, pediu vista regimental para analisar melhor o assunto A 3ª turma do STJ começou analisar caso em que falecido solteiro e sem herdeiros necessários lavrou de seu próprio punho testamento particular sem testemunhas. Segundo consta, ele deixou uma máquina de lavar roupas usada, alguns eletrodomésticos usados, roupas…
Presidente do TJ/SP prestigiou abertura dos trabalhos A etapa de exames orais do 12º Concurso de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo começou, nesta segunda-feira (19), no Fórum João Mendes Júnior. O presidente do TJ/SP, desembargador Ricardo Mair Anafe, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Fernando Antonio Torres…
A doação é um contrato unilateral, segundo o qual uma pessoa, por mera liberalidade, transfere a outra bens ou vantagens de seu patrimônio pessoal, conforme dispõe o artigo 538 do Código Civil. Sendo certo ainda que, a doação de ascendente a descendentes ou de um cônjuge a outro importa em adiantamento de legítima, ou seja, parte do que lhes cabe…
Após o Dia dos Namorados, Paula Zogbi dá dicas de como evitar discussões e lidar com finanças a dois Após o Dia dos Namorados , para casais que não estejam em seu melhor período, as possíveis discussões e desentendimentos retornam com força total. Um dos motivos mais recorrentes para essas discussões, de acordo com uma pesquisa de 2022, é…
