Registro de divisão da herança minimiza riscos de briga judicial e outros problemas, segundo especialista
Jô Soares tinha 84 anos quando morreu, em agosto de 2022. Um mês antes, alterou seu testamento, que já estava escrito havia algum tempo, dividindo sua herança entre a ex-mulher, uma amiga e quatro funcionários. Recentemente, a cantora Rita Lee, que faleceu no dia 8 de maio, também destinou aos três filhos e ao marido a parte disponível de seu patrimônio, tudo registrado em testamento. Os dois casos têm, em comum, a tranquilidade da transmissão do patrimônio, cuja vontade foi manifestada e documentada antes da morte.
“Não importa qual seja a idade, nem em que fase da vida a pessoa esteja vivendo. Em todos os casos, quanto mais cedo for feito o registro do testamento, mais garantida está a divisão e a sucessão patrimonial. O que pode ser alterado posteriormente, conforme as coisas vão mudando”, afirma o advogado Jossan Batistute, especialista em direito patrimonial e sucessório, sócio do Escritório Batistute Advogados. De acordo com ele, a legislação estabelece que, para registrar um testamento, é preciso ser maior de 16 anos.
Batistute explica que, apesar de poder manifestar sua vontade em testamento, os bens de uma pessoa obrigatoriamente deverão ser divididos com o que a lei chama de herdeiros necessários. “Esses beneficiários são os filhos, os netos, os bisnetos, ou seja, todos os descendentes, mas, também, os ascendentes, se estiverem vivos, como os pais, avós e bisavós, além do cônjuge ou companheiro”, ressalta o especialista. Chamada de legítima, essa metade dos bens será dos herdeiros necessários e a outra metade pode ser destinada a quem quer que seja.
O caso de Jô Soares, a propósito, é ilustrativo do que acontece quando não há ascendentes ou descendentes vivos – o filho do apresentador, Rafael, já havia falecido em 2014. “Sem um herdeiro necessário, ele pôde destinar sua herança à ex-companheira, por exemplo. Nesse caso, com a dissolução da união entre os dois, não seria obrigatório destinar a herança a ela. Mas Jô Soares não tinha descendentes nem ascendentes vivos, então, ele pôde escolher para quem deixar 100% dos seus bens”, comenta Batistute.
Para o advogado, assim, estabelecer herdeiros em testamento minimiza os riscos de brigas judiciais e outras dores de cabeça. “Infelizmente, nem sempre é possível, já que alguém pode questionar a distribuição da herança, seja porque recebeu menos do que esperava, seja porque aconteceu algo inesperado, como o aparecimento de um herdeiro que não se conhecia. Entretanto, quando se deixa registrado o testamento, será sempre menor a chance de problemas ocorrerem, o que garante mais tranquilidade aos herdeiros e uma transmissão do legado conforme a vontade dos pais”, avalia.
Fonte: Administradores
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