Método, amplamente utilizado e previsto pela legislação brasileira, possui requisitos para realização; advogada especialista explica etapas e modalidades das ações A usucapião é um instrumento legal por meio do qual uma pessoa física pode adquirir direitos patrimoniais sobre determinado bem exclusivo de outra, desde que preencha alguns requisitos específicos e determinados pela legislação. A prática também é comumente chamada…
Especialista em Direito de Família e Sucessões analisa as possibilidades de revogação da doação no Brasil à luz do caso emblemático Uma recente decisão do Bundesgerichtshof (BGH), a mais alta corte civil da Alemanha, trouxe à tona a discussão sobre a revogação de doações por ingratidão do donatário. O caso em questão envolveu a doação de quatorze imóveis feita…
Foi realizada na manhã desta quinta-feira, 1/6, a primeira reunião da Comissão de Proteção de Dados, criada no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça. Instituída pelo Provimento n. 134/2022, a Comissão, de caráter consultivo, é responsável por propor, independentemente de provocação, diretrizes com critérios sobre a aplicação, interpretação e adequação das Serventias à Lei Geral…
O Projeto de Lei 1331/23 cria uma ordem de gradação para as penalidades aplicadas a notários e oficiais de registro por infrações cometidas. A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, também prevê regras para a prescrição das penas. O texto cria ainda a pena de advertência, não prevista hoje na Lei dos Cartórios. A autora da proposta, deputada…
La Paz/ Bolívia – A convite da Associação Nacional dos Notários da Bolívia, o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal integrou a cerimônia de posse de 202 tabeliães bolivianos para a região de La Paz, Santa Cruz de La Sierra e Sucre na última quinta-feira (25/05). Representante do CNB/CF, o vice-presidente da entidade e conselheiro internacional José Renato…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 02-06-2023 Fonte: DJE/SP
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a Movida. Com atuação em todo o território nacional e na América Latina, a empresa oferece itens de conforto em todas as categorias de veículos e inovações exclusivas – como a diária de 27 horas na data da devolução do…
Introdução Em razão dos milhões de processos contenciosos que assolam o país, e o crescente protagonismo dos cartórios extrajudiciais na prática de atos anteriormente privativos do Poder Judiciário, percebe-se no cotidiano forense uma redução dos procedimentos de jurisdição voluntária. Estes estão elencados na seção de mesmo nome (arts. 719 a 725 do Código de Processo Civil), bem como…
Em recente decisão proferida pela 1ª turma do STF, houve a constatação da não incidência de imposto de renda sobre doações e heranças STF, através de sua 1ª turma, decidiu pelo afastamento do imposto de renda sobre doações e heranças, através de ARE 1387761 AgR / ES. O entendimento da suprema corte entendeu que não ocorre acréscimo patrimonial…
Já aprovada pelo Senado, proposta deverá seguir para sanção presidencial A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7806/10, do Senado, que determina a perda automática da herança nos casos de indignidade, após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória do herdeiro indigno. A proposta altera o Código…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 01-06-2023 Fonte: DJE/SP
