Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diário Oficial 18.07.2023
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) informa que está disponível o seu mais novo projeto: o Portal do Associado. A plataforma interativa de comunicação entre notários, que foi apresentada no XXII Congresso Paulista de Direito Notarial (19 e 20 de maio – Campos do Jordão – SP), oferece diversas utilidades para associados (tabeliães e seus prepostos)…
Detectada fraude contra credor A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou, em sua totalidade, a decisão da Vara Única de Cajuru, proferida pelo juiz Eduardo Francisco Marcondes, que anulou a venda de imóvel de um devedor para os sogros de seu filho, reconhecendo-se que ocorreu fraude contra credor. A autora da ação…
Foi marcada para o dia 18 de julho (terça-feira), às 19h (de Brasília), uma nova reunião da Super Liga Cartórios de Futebol Society 2023. O encontro, realizado de maneira online, tem o objetivo de sortear os grupos A e B para as disputas da final estadual, que acontecerá nos dias 23 e 30 de julho, em São Paulo. A…
A qualidade nos serviços é essencial para proporcionar segurança, confiabilidade e eficiência aos cidadãos A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) destaca a importância da qualidade nos serviços notariais e de registro como um pilar fundamental para garantir a segurança jurídica e a confiança dos usuários. Reconhecendo a excelência e a busca constante pela melhoria dos serviços,…
Magistrados afastaram exigência de apresentação do CPF, documento criado após a morte do instituidor A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) restabelecer pensão por morte a companheira de segurado que faleceu há 54 anos. A autarquia federal cessou o benefício porque ela não havia…
Para explicitar a possibilidade do registro da alienação fiduciária ‘subsequente’ e da constituição de bem imóvel ‘superveniente’ em garantia, bem como detalhar alguns poucos procedimentos a serem observados na contratação, os legisladores responsáveis pelo Projeto de lei 4.188/21 incluíram nove parágrafos ao texto vigente do art. 22 da lei 9.514/97. Em rápido resumo cuida a alteração legal proposta de…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: 17.07.23
A usucapião familiar é um instrumento legal que visa proteger as mães solos e seus filhos quando ocorre o abandono do lar pelo ex-companheiro A usucapião familiar é um direito previsto no Código Civil Brasileiro (Artigo 1.240-A) que visa proteger as mães solo e seus filhos quando ocorre o abandono do lar pelo ex-companheiro. Esse mecanismo legal permite…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o Processo 1073633-52.2022.8.26.0100, publicado no Diário da Justiça Eletrônico no dia 14 de julho. Acesse o documento na íntegra aqui. Fonte: DJE/SP
Cerca de 60% das unidades habitacionais estão irregulares; proprietário pode ter multa e até perder o bem SÃO PAULO – Cerca de 60% dos imóveis no Brasil apresentam algum tipo de irregularidade. A mais comum é a falta de escritura, segundo o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Sem o documento, o proprietário tem dificuldades em adquirir financiamento…
O CNB/SP divulga o Curso de Pós-Graduação em Direito Notarial e Registal 2023/2024, realizado pelo Centro de Estudos Notariais e Registrais (CENoR), cujo primeiro módulo será realizado de 11 a 22 de setembro de 2023, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Confira mais detalhes abaixo sobre o curso coordenado pela Prof.ª Doutora Mónica Jardim: CURSO DE…
O CNB/SP divulga o Curso de Direito da Família e a prática Registral- Alguns aspetos básicos, realizado pelo Centro de Estudos Notariais e Registais (CENoR), cujo formato será online. O curso vai ocorrer no dia 22 de julho de 2023. O curso será ministrado pela Jurista na Sociedade de Advogados Martins Castro, Isabel Comte. Horário: 10h às 17h…
Programa foi retomado pelo atual governo após ter sido substituído pelo Casa Verde e Amarela na gestão Bolsonaro. Valor máximo de financiamento pela iniciativa subiu para R$ 350 mil. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (12), a lei criada a partir da medida provisória (MP) do novo Minha Casa, Minha Vida, programa de habitação popular do governo…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diario Oficial 14-07-2023 Fonte: DJE/SP