A Redação Integrada de O Liberal esclarece dúvidas frequentes e as novidades sobre este tema considerado espinhoso

 

Planejar o destino do seu patrimônio após sua morte pode não ser, digamos, uma tarefa agradável, mas é considerada crucial para evitar conflitos e disputas judiciais entre os familiares, o que costuma acontecer habitualmente. Uma das principais formas de prevenir esses problemas é através da elaboração de um testamento.

 

Mas quais as vantagens e como se deve fazer um testamento? A seguir, a Redação Integrada de O Liberal esclarece dúvidas frequentes e as novidades sobre este tema muitas vezes considerado espinhoso para a família.

 

O que é um testamento?

 

Um testamento é um documento que registra como uma pessoa deseja distribuir seus bens após sua morte. O indivíduo que o elabora é chamado de testador e pode decidir livremente o destino de até 50% do seu patrimônio, seja doando para caridade ou deixando para um amigo. A outra metade é destinada aos herdeiros necessários, como cônjuge, descendentes e ascendentes.

Quais são os tipos de testamento?

 

Existem três tipos de testamentos: público, particular e fechado. Cada um possui características específicas em relação à confidencialidade e ao processo de elaboração.

 

“Independente da escolha, o mais importante é que a pessoa pelo menos reconheça a assinatura em cartório, principalmente no caso do Particular, pois se houver divergência podem vim a solicitar a perícia desse documento”, explica Willian Ramos, advogado especialista no tema.

 

  • Testamento público: É feito em cartório na presença do tabelião e de duas testemunhas, sendo o formato mais seguro. O conteúdo é sigiloso, revelado apenas aos herdeiros após a apresentação da certidão de óbito do testador.
  • Testamento particular: Não requer certificação em cartório, sendo assinado na presença de três testemunhas. Apesar de mais barato, não possui registro público, tornando-o menos seguro.
  • Testamento fechado: Envolve um ritual que confere certo charme, porém é pouco recomendado. Realizado em cartório, apenas o testador tem conhecimento do conteúdo. Após a morte, é aberto por um juiz na presença dos herdeiros, podendo ser invalidado por irregularidades.

 

Quem pode fazer um testamento?

 

Pessoas maiores de 16 anos com pleno discernimento podem elaborar um testamento. A presença de um advogado não é obrigatória, mas pode evitar nulidades e garantir que o documento reflita a vontade do testador.

 

Quanto custa fazer um testamento?

 

Os custos variam de acordo com o tipo de testamento e estado. Em Belém, um testamento público ou fechado tem custo fixo de R$ 1.822,20 mais ISS, enquanto o testamento particular não possui custo.

 

“O valor não vai variar de acordo com a quantidade de bens que a pessoa tem, porque ele é considerado apenas uma escritura onde a pessoa vai dispor como ela quer dividir o patrimônio dela”, diz o advogado.

 

Posso mudar de ideia sobre o que está no testamento?

 

Sim, o testador pode modificar ou revogar o conteúdo a qualquer momento. “Enquanto estiver vivo, pode fazê-lo. Depois do óbito, caso existam divergências entre os herdeiros, uma perícia será necessária”, explica Willian.

 

Para o que mais serve um testamento?

 

Além de distribuir bens, um testamento pode ser usado para reconhecer filhos, indicar tutores, estabelecer condições para heranças e registrar vontades específicas.

 

Embora pensar sobre o testamento possa ser desconfortável, é uma medida importante para garantir a segurança e a tranquilidade dos familiares após a morte.

 

Fonte: O Liberal

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