O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, no início deste mês, a campanha ‘Um Só Coração: seja vida na vida de alguém’, que incentiva a doação de órgãos. A iniciativa também marcou a regulamentação do sistema de Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO), por meio do Provimento nº 164.
Desenvolvida pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), entidade que reúne os cartórios de notas de todo o país, o sistema busca facilitar a manifestação de vontade do doador de órgãos, com a colaboração dos Cartórios de todo o Brasil.
Para o Corregedor-Geral da Justiça de São Paulo, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, o sistema AEDO é de grande valia.
“A excelente iniciativa do CNJ, com a colaboração e participação do notariado, será determinante para o aumento de doação de órgãos. Trata-se de uma excelente parceria, uma vez que muitas pessoas simpáticas à doação de órgãos muitas vezes não formalizam seus pedidos. A utilização da rede dos cartórios é fundamental para o sucesso da medida”, declarou.
Quem desejar ser um doador de órgãos poderá manifestar e formalizar a sua vontade por meio de um documento oficial, feito digitalmente em qualquer um dos 8.344 Cartórios de Notas do País. A autorização eletrônica estará disponível gratuitamente pelo site www.aedo.org.br e por meio da Central Nacional de Doadores de Órgãos, que ficará disponível para consulta pelo CPF do falecido, feita pelos responsáveis do Sistema Nacional de Transplantes, do Ministério da Saúde.
O desembargador Francisco Eduardo Loureiro destaca ainda que os Tabelionatos de Notas “terão papel fundamental no processo, inclusive no que se refere ao necessário esclarecimento às partes sobre o teor e consequências de sua manifestação”.
Durante a sessão de lançamento da campanha, realizada no dia 2 de abril, o ministro Luís Roberto Barroso destacou a importância do sistema AEDO.
“É um instrumento validado juridicamente e agiliza o processo de doação, além de facilitar a consulta de médicos e familiares sobre o desejo do paciente. É preciso conscientizar a população de que o processo está cada vez mais seguro e o efetivo engajamento de todos poderá salvar muitas vidas”, declarou.
“O provimento que regulamenta o procedimento de doação de órgãos assegurou a importância de que todos os cidadãos tenham acesso gratuito a um mecanismo seguro que fomente e agregue o maior número de doadores de órgãos e tecidos com o objetivo de que seja respeitada a declaração de vontade do doador,” acrescentou o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão.
De acordo com a presidente do CNB/CF, Giselle Oliveira de Barros, o procedimento agora ficou mais simplificado, claro e seguro.
“A AEDO soluciona importante demanda social que envolve a formalização da vontade de uma pessoa em ser doadora. Por meio de um documento oficial com plena validade jurídica, feito por um tabelião de notas, ela comprovará o desejo expresso em vida de esta pessoa salvar a vida de outra”, afirmou.
A legislação vigente determina que quem autoriza a doação em caso de morte encefálica é a família do cidadão, que precisava estar ciente da intenção da pessoa em doar seus órgãos e/ou tecidos. Com a AEDO, esta manifestação de vontade fica registrada em uma base de dados acessada pelos profissionais da saúde, que terão em mãos a comprovação do desejo do falecido para apresentar a família no momento do óbito.
Como funciona o sistema AEDO
Para realizar a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos, o interessado preenche um formulário diretamente no site www.aedo.org.br, que é recepcionado pelo Cartório de notas selecionado.
Em seguida, o tabelião agenda uma videoconferência para identificar o interessado e coletar a sua manifestação de vontade. Por fim, o solicitante e o notário assinam digitalmente a AEDO, que fica disponível para consulta pelos responsáveis do Sistema Nacional de Transplantes. A plataforma está acessível 24 horas por dia, sete dias por semana, de qualquer dispositivo com acesso à internet.
Fila por transplante
Atualmente, são mais de 42 mil pessoas que aguardam na fila por um transplante de órgãos no Brasil, 500 delas, são crianças. Somente no ano passado, três mil pessoas faleceram pela falta de doação de um órgão. Pelo sistema, o cidadão poderá escolher qual órgão deseja doar – medula, intestino, rim, pulmão, fígado, córnea, coração ou todos. A maioria das pessoas na fila única nacional de transplantes aguarda a doação de um rim, seguido por fígado, coração, pulmão e pâncreas.
Fonte: Anoreg/SP
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