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Tag: escritura pública

Artigo: Os custos da escritura pública – e da falta dela: Ciência e senso comum na análise econômica do notariado – Parte 1 – por Alexandre Gonçalves Kassama

Artigo: Os custos da escritura pública – e da falta dela: Ciência e senso comum na análise econômica do notariado – Parte 1 – por Alexandre Gonçalves Kassama

A questão da dissonância entre o senso comum e o discurso científico não é propriamente nova, tendo sido apontado já por Weber que o ser humano moderno domina muito menos a técnica presente em seu cotidiano do que seus antepassados, surgindo verdadeira crença na tecnologia, sem que se saiba exatamente como ela funciona1, donde crenças infundadas tenderiam a proliferar na…

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Migalhas: Juíza determina tutoria compartilhada de cachorra em ação de divórcio

Migalhas: Juíza determina tutoria compartilhada de cachorra em ação de divórcio

Decisão reconheceu a importância dos animais de companhia no contexto familiar e o bem-estar do pet   A juíza de Direito Teresa Cristina Castrucci Tambasco Antunes, da 2ª vara da Família e Sucessões de São Paulo/SP, deferiu pedido de tutela de urgência em uma ação de divórcio para definir tutoria compartilhada de um animal de estimação entre o casal.  …

Artigo: e-Notariado – Uma ferramenta de otimização nas relações jurídicas contratuais – Por Acácia Regina Soares de Sá e Evandio Sales de Souza

Artigo: e-Notariado – Uma ferramenta de otimização nas relações jurídicas contratuais – Por Acácia Regina Soares de Sá e Evandio Sales de Souza

A evolução tecnológica exige atualização do Direito para aceitar assinaturas eletrônicas, refletindo a realidade digital. A lei 14.063/20 classifica as assinaturas eletrônicas como dados eletrônicos ligados a outros, utilizados para assinar atos jurídicos   “Os tempos mudaram. A evolução tecnológica contemporânea condena veemente que o Direito continue a exigir dos indivíduos solenidades fisicamente presenciais para a prática de atos jurídicos…

Artigo: Doação de órgãos – Um legado de vida além da morte – Por Maria Eduarda G. de Carvalho Pereira Vorcaro

Artigo: Doação de órgãos – Um legado de vida além da morte – Por Maria Eduarda G. de Carvalho Pereira Vorcaro

O CNJ e o Colégio Notarial do Brasil lançaram a campanha “Um Só Coração”, junto com a regulamentação do Sistema de AEDO – Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos. O Provimento n. 164/2024 permite autorização eletrônica   O CNJ e o Colégio Notarial do Brasil lançaram a campanha “Um Só Coração: seja vida na vida de alguém.”, que inclusive marcou…

Casa e Jardim: Escritura de terreno – o que é, como fazer e para que serve?

Casa e Jardim: Escritura de terreno – o que é, como fazer e para que serve?

Importante documento para a transferência do terreno, a escritura pública deve ser redigida por um tabelião e registrada posteriormente na matrícula do imóvel   Um dos documentos mais importantes no processo de aquisição de um imóvel é a escritura, que oficializa a sua transferência. Mas você sabia que a escritura de imóvel e a escritura de terreno são conceitos diferentes?…

O Dia: Qual a melhor maneira de formalizar o divórcio?

O Dia: Qual a melhor maneira de formalizar o divórcio?

Embora esteja separada há quase 40 anos, agora decidi formalizar o divórcio. Como devo proceder para iniciar esse processo? Não tenho filhos menores e o divórcio será consensual. Aparecida de Souza, Bangu.   Ligia Oliveira, advogada especialista em Direito de Família, explica que o divórcio consensual, sem filhos menores, pode ser realizado de forma extrajudicial, diretamente no cartório ou de…

Irib: Decreto n. 11.995/2024 institui o Programa Terra da Gente e dispõe sobre a incorporação de imóveis rurais no âmbito da Política Nacional de Reforma Agrária

Irib: Decreto n. 11.995/2024 institui o Programa Terra da Gente e dispõe sobre a incorporação de imóveis rurais no âmbito da Política Nacional de Reforma Agrária

Foi publicado no Diário Oficial da União (D.O.U. de 16/04/2024, Edição 73, Seção 1, p. 1), o Decreto n. 11.995/2024, que institui o Programa Terra da Gente e dispõe sobre a incorporação de imóveis rurais no âmbito da Política Nacional de Reforma Agrária. O Decreto entrou em vigor imediatamente.   De acordo com o Decreto, o programa “tem como finalidade…

Anoreg/SP: Corregedor-Geral de Justiça de São Paulo elogia regulamentação do sistema AEDO: “determinante para o aumento de doação de órgãos”

Anoreg/SP: Corregedor-Geral de Justiça de São Paulo elogia regulamentação do sistema AEDO: “determinante para o aumento de doação de órgãos”

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, no início deste mês, a campanha ‘Um Só Coração: seja vida na vida de alguém’, que incentiva a doação de órgãos. A iniciativa também marcou a regulamentação do sistema de Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO), por meio do Provimento nº 164.   Desenvolvida pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal…