Artigo: Planejamento sucessório – Qual a importância deste instituto – por Flavia Thais de Genaro Machado de Campos

O planejamento sucessório é de suma importância para que, com a execução adequada, a transmissão patrimonial de um indivíduo para os seus herdeiros seja feita de forma fluida

 

Neste artigo:

 

1. O que é planejamento sucessório?

 

2. Qual é a sua importância?

 

3. Quais são as modalidades?

 

4. Como a doação é usada no planejamento?

 

Para proporcionar melhor segurança e estabilidade a herdeiros, é crucial elaborar um planejamento sucessório. Isso porque ele fornece as estratégias e ferramentas certas, bem como diretrizes para a preparação em caso de óbito ou divórcio.

 

Dessa forma, o acordo reduz o estresse entre as partes, preserva os bens, traz economias financeiras e aumenta significativamente a probabilidade de que as expectativas de todos os envolvidos sejam contempladas.

 

Para esclarecer as principais dúvidas, preparamos este artigo em que faremos uma explicação aprofundada do que é o planejamento sucessório e dos procedimentos necessários para a sua realização com sucesso. Não deixe de conferir!

 

O que é planejamento sucessório?

 

O planejamento sucessório refere-se ao estabelecimento de uma projeção para a transferência do patrimônio de uma pessoa após o seu óbito, ou transferência de bens em vida, em que possibilita um tratamento mais ágil e seguro.

 

Isso porque, em muitas vezes, não há nenhum acordo entre os envolvidos que atenda às necessidades de todos, principalmente das pessoas donas dos bens. Desse modo, vemos famílias presas em contestações que se prolongam enquanto o patrimônio em questão se deprecia.

 

Qual é a sua importância?

 

Ao se projetar a sucessão de bens, é possível otimizar o processo, o que se torna essencial em períodos delicados. Além disso, a prática pode prevenir possíveis atritos familiares que ocorreriam caso não houvesse planejamento sucessório, além de ser extremamente útil para reduzir a carga tributária.

 

Explicando melhor, conforme a tática adotada, é possível significativamente diminuir o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD. Esta redução do montante a ser cobrado contribui para a preservação do patrimônio para os herdeiros.

 

Importância para empresas familiares

 

O planejamento sucessório também é um passo crucial para a preservação da estabilidade de uma empresa familiar. Contudo, certos fatores, como a ausência de organização societária, herdeiros sem experiência ou tomadas de decisão equivocadas por parte dos familiares durante o processo de sucessão, podem comprometer o desenvolvimento da companhia de maneira irreversível.

 

Assim, para um processo de sucessão funcionar de maneira eficaz, é necessário se programar cuidadosamente, a fim de avaliar os sucessores e sucedidos, pois todos devem agir de forma a mitigar o máximo possível o impacto da empresa durante o término de uma etapa e a abertura de outra.

 

Quais são as modalidades?

 

Para garantir que a sucessão seja conduzida de forma eficiente, recomenda-se contar com o apoio de advogados ou consultores jurídicos especializados. Existem algumas modalidades usualmente utilizadas no planejamento sucessório, entre elas as que estão listadas abaixo.

 

Previdência privada

 

Os planos de previdência privada constituem instrumentos de planejamento sucessório de excelente eficácia. O seu contrato oferece a possibilidade de definir os beneficiários, ou seja, aqueles que receberão os recursos em caso de falecimento do titular.

 

Ademais, a quantia acumulada em contas de previdência privada é transmitida diretamente aos beneficiários, não tendo cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e doações (com exceções em certos estados brasileiros) e não sendo necessário um procedimento de inventário.

 

Seguro de vida

 

O seguro de vida tem sido utilizada como uma alternativa à herança. Com ele, o titular paga uma mensalidade e, caso seu óbito seja constatado, as pessoas indicadas como beneficiárias receberão a indenização, a qual é livre de impostos e não entra na divisão dos bens.

 

Testamento

 

Esse é outro recurso tradicional para planejamento sucessório, no qual você pode estabelecer a divisão do patrimônio de acordo com suas preferências, desde que respeite os limites estabelecidos por lei.

 

Conforme a lei brasileira, metade do patrimônio do falecido é considerada herança legítima e pode ser repassada somente para o cônjuge, descendentes ou ascendentes, de acordo com o caso. O restante do bem pode ser destinado conforme o desejo do atestador.

 

Holding familiar

 

Uma das alternativas para o planejamento sucessório é a criação de uma holding patrimonial. Se bem estruturada e implementada, ela fornece diretrizes aos herdeiros no caso de falecimento do titular dos bens, além de promover uma economia tributária considerável.

 

Como a doação é usada no planejamento?

 

Uma outra dúvida bastante comum. Doar bens e patrimônio durante o período de vida pode servir como forma de planejar a sucessão. Dessa maneira, o responsável garante que os desejos serão seguidos. Porém, o ITCMD deve ser pago, ainda que sejam estabelecidos limites de isenção, dependendo do estado em que se encontra.

 

Ao efetuá-la com reserva de usufruto, você se assegura de que continuará usufruindo do bem ou imóvel durante a sua vida, pois ao recebedor é vetada a possibilidade de usar ou alienar sem o seu consentimento.

 

Doações de bens podem ser submetidas a especificações, limitando assim seu emprego por parte dos herdeiros. Neste caso, as possibilidades são, em linhas gerais:

 

• impenhorabilidade – o bem fica protegido diante a possíveis penhoras devido a dívidas adquiridas pelo seu titular;
• incomunicabilidade – o bem se mantém como propriedade do beneficiário, não sendo incluído no acervo patrimonial compartilhado com o cônjuge, mesmo quando se casam sob o regime de bens comuns;
• inalienabilidade – o bem fica indisponível, no qual impede que seu patrimônio seja transferido para outro.

 

Quais as vantagens da doação?

 

A utilização da doação como ferramenta apresenta inúmeros benefícios, como a oportunidade de organizar previamente a transmissão patrimonial aos herdeiros e prever as despesas com impostos, tarifas e emolumentos.

 

É importante destacar que, ao contrário da tributação sobre heranças, o ITCMD é, em geral, cobrado com alíquotas menores. Além disso, é possível estabelecer, na doação de bens imóveis, certas cláusulas restritivas, como a inalienabilidade, a impenhorabilidade e a incomunicabilidade.

 

Como pode-se notar, o planejamento sucessório é de suma importância para que, com a execução adequada, a transmissão patrimonial de um indivíduo para os seus herdeiros seja feita de forma fluida, com redução de burocracia e carga tributária. Há diversos meios de viabilizar essa sucessão, uns mais básicos e outros mais complexos, por isso é fundamental avaliar cuidadosamente qual a melhor opção para o caso específico.

 

Sobre o tema, fique por dentro também sobre blindagem patrimonial.

 

Fonte: Migalhas