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Tag: planejamento sucessório

Artigo: Planejamento sucessório: 2025 trará mudanças em relação ao ITCMD – ainda é tempo de agir! – por Edison Carlos Fernandes e Nahyana Viott Fiatkoski

Artigo: Planejamento sucessório: 2025 trará mudanças em relação ao ITCMD – ainda é tempo de agir! – por Edison Carlos Fernandes e Nahyana Viott Fiatkoski

A EC 132/23 reforma tributos sobre consumo, cria o IBS, CBS e IS, e altera ITCMD, impondo progressividade e maior custo no planejamento sucessório. Promulgada em 20/12/23, a EC – Emenda Constitucional 132 iniciou a reforma tributária no ordenamento jurídico brasileiro. A nova sistemática extinguirá, no prazo de 10 anos, os conhecidos ICMS e ISS, que serão substituídos pelo IBS,…

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Artigo: Planejamento sucessório – Provável alteração das alíquotas do ITCMD a partir de 2025 – por Samuel Souza Rodrigues

Artigo: Planejamento sucessório – Provável alteração das alíquotas do ITCMD a partir de 2025 – por Samuel Souza Rodrigues

PL 7/24 visa tornar o ITCMD progressivo, com alíquotas de 2% a 8% conforme o valor dos bens, impactando heranças e doações a partir de 2025   A tramitação na ALESP – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, desde 2/2/24, do PL 7/24, de autoria do deputado estadual Donato Paula, que visa adequar a legislação estadual do ITCMD –…

Artigo: Planejamento sucessório: TJ/SP afirma a legalidade de escritura pública de pacto antenupcial que prevê a renúncia recíproca ao direito sucessório em concorrência com descendentes – por Pedro Moreira

Artigo: Planejamento sucessório: TJ/SP afirma a legalidade de escritura pública de pacto antenupcial que prevê a renúncia recíproca ao direito sucessório em concorrência com descendentes – por Pedro Moreira

A recente decisão do TJSP admite renúncia sucessória entre cônjuges via pacto antenupcial, valorizando a autonomia privada e modernizando o planejamento sucessório Nos autos da apelação cível 1000348-35.2024.8.26.0236, o Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo proferiu decisão relevante no que diz respeito aos planejamentos sucessórios realizados perante a legislação brasileira, admitindo a possibilidade de registro…

Artigo: Planejamento sucessório: não incidência de IRPF sobre doação que antecipa herança – por Thiago Santana Lira

Artigo: Planejamento sucessório: não incidência de IRPF sobre doação que antecipa herança – por Thiago Santana Lira

O Supremo Tribunal Federal [1] decidiu por unanimidade que não incide imposto de renda sobre doações em adiantamento de legítima, nas operações de transferência de bens ou direitos aos herdeiros de forma não onerosa.   Através do leading case Recurso Extraordinário (RE) 1439539, a Fazenda Nacional pugnou pela incidência de tributação sobre a renda em relação ao acréscimo patrimonial do…

Artigo: Aumento da tributação e planejamento patrimonial e sucessório – por Ana Lúcia Alves da Costa Arduin

Artigo: Aumento da tributação e planejamento patrimonial e sucessório – por Ana Lúcia Alves da Costa Arduin

A Emenda Constitucional n° 132, publicada em 21 de dezembro de 2023, trouxe grande alteração para o sistema tributário nacional. No entanto, estão pendentes de aprovação, no Congresso, as leis complementares [1] que regulamentarão os dispositivos da emenda.   Por isso ainda não é possível fazer um diagnóstico preciso do alcance da reforma sobre os diversos setores da economia.Quanto às…

Artigo: Testar é preciso: planejamento sucessório de criptoativos e herança digital – por Dierle Nunes e Mathaus Miranda

Artigo: Testar é preciso: planejamento sucessório de criptoativos e herança digital – por Dierle Nunes e Mathaus Miranda

A crescente digitalização de relações na contemporaneidade, sobretudo de relações jurídicas, que migram, de maneira gradual, do suporte fático físico para o suporte fático virtual, traz consigo relevantes discussões para o direito das sucessões.   Com a criação recente (em parâmetros históricos) do criptoativo bitcoin (BTC) em 2008, é possível defender que houve a reinvenção da “moeda” na forma de…

Artigo: Planejamento: a palavra da vez? – por Ana Carolina Brochado Teixeira

Artigo: Planejamento: a palavra da vez? – por Ana Carolina Brochado Teixeira

A pandemia nos mostrou que alguns temas precisam ser enfrentados no presente, não obstante a delicadeza com que precisam ser tratados e as barreiras culturais cujo enfrentamento eles pressupõem.   Planejar é organizar um roteiro, programar, arquitetar formas de realizar um objetivo. Há inúmeros institutos jurídicos que traduzem esse ato de planejar. A abordagem contemporânea convida a organizá-los de forma…

Artigo: Planejamento sucessório em empresas familiares: Lições das trajetórias de Silvio Santos e Abilio Diniz – por Adriana de Almeida Orte Novelli Caldeira

Artigo: Planejamento sucessório em empresas familiares: Lições das trajetórias de Silvio Santos e Abilio Diniz – por Adriana de Almeida Orte Novelli Caldeira

A morte de Silvio Santos destaca a importância do planejamento sucessório em empresas familiares. Ele garantiu a divisão clara de seu patrimônio, prevenindo disputas. O planejamento é crucial para a continuidade e sobrevivência das empresas familiares, que representam 90% das empresas no Brasil   A morte de grandes empresários como Silvio Santos, na madrugada do último sábado, 17 de agosto,…

Artigo: ITCMD: Postergar planejamento sucessório pode sair caro por causa da reforma tributária – por Thais Maria Cordero

Artigo: ITCMD: Postergar planejamento sucessório pode sair caro por causa da reforma tributária – por Thais Maria Cordero

A reforma tributária em discussão pode elevar a alíquota do ITCMD de 8% para 16%, impactando o planejamento tributário e aumentando o custo de transmissão patrimonial. Mudanças ainda dependem de leis estaduais   O Governo Federal e o Congresso Nacional trabalham em cima da reforma tributária neste momento. O texto base já foi aprovado e agora os legisladores discutem os…

Artigo: Legado digital no planejamento sucessório – por Marcelo Ribas da Costa

Artigo: Legado digital no planejamento sucessório – por Marcelo Ribas da Costa

Diante da crescente ascensão e evolução das criptomoedas, emerge a imperiosa necessidade de um planejamento sucessório para esses ativos, especialmente à luz da iminente reforma tributária. O direito sucessório, por sua vez, revela-se moroso e inflexível frente às rápidas transformações tecnológicas e novas dinâmicas socioeconômicas, como a herança de bens digitais. A transmissibilidade das criptomoedas, acompanhada de suas características de…

Artigo: A diferença entre partilha em vida e doação – por Alessandra D. Matallo

Artigo: A diferença entre partilha em vida e doação – por Alessandra D. Matallo

Breve explicação sobre partilha em vida e doação, dois institutos importantes do planejamento sucessório   No planejamento sucessório, existem vários mecanismos para se distribuir o patrimônio.   Entre eles encontramos a partilha em vida e a doação.   Para conseguirmos diferenciá-los, precisamos entender primeiramente cada instituto.   O art. 2018 do CC/02 dispõe que “É válida a partilha feita por…

Artigo: ITCMD: Postergar planejamento sucessório pode sair caro por causa da reforma tributária – por Thais Maria Cordero

Artigo: ITCMD: Postergar planejamento sucessório pode sair caro por causa da reforma tributária – por Thais Maria Cordero

O governo e o Congresso estão reformando o sistema tributário, com alterações significativas nas alíquotas, incluindo o ITCMD, que pode subir de 8% para 16%. Mudanças devem ser discutidas em leis estaduais e afetar o planejamento tributário das famílias   O Governo Federal e o Congresso Nacional trabalham em cima da reforma tributária neste momento. O texto base já foi…

Artigo: PLP 108/24: Mudanças na tributação do ITCMD e impactos para planejamento patrimonial e sucessório – por Lucas Parreira

Artigo: PLP 108/24: Mudanças na tributação do ITCMD e impactos para planejamento patrimonial e sucessório – por Lucas Parreira

O PLP 108 representa uma mudança substancial na legislação do ITCMD, especialmente no que diz respeito à transmissão de quotas ou participações societárias   Introdução   No contexto da reforma tributária brasileira, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024 propõe alterações significativas no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD). As mudanças visam uniformizar…

Artigo: Planejamento sucessório – Qual a importância deste instituto – por Flavia Thais de Genaro Machado de Campos

Artigo: Planejamento sucessório – Qual a importância deste instituto – por Flavia Thais de Genaro Machado de Campos

O planejamento sucessório é de suma importância para que, com a execução adequada, a transmissão patrimonial de um indivíduo para os seus herdeiros seja feita de forma fluida   Neste artigo:   O que é planejamento sucessório?   Qual é a sua importância?   Quais são as modalidades?   Como a doação é usada no planejamento?   Para proporcionar melhor…

Artigo: O impacto da reforma tributária para o planejamento sucessório – por Renata Só Severo

Artigo: O impacto da reforma tributária para o planejamento sucessório – por Renata Só Severo

A reforma se mostra diretamente ligada ao planejamento sucessório, pelo qual se pode otimizar a divisão dos bens e projetar o pagamento de impostos, antecipando-se uma partilha por meio de doações, constituição de holding ou outro meio cabível.   A recente alteração legislativa, mais especificamente a EC 132/23, conhecida como reforma tributária, trouxe algumas questões que impactarão diretamente no planejamento…