Os vencedores da primeira edição do Prêmio Equidade Racial do Poder Judiciário foram anunciados pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, nesta terça-feira (5/11). O ministro destacou a relevância das iniciativas inscritas pelos tribunais que representam ações concretas para a mudança cultural e o enfrentamento ao racismo. As cortes…
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, reiterou na tarde desta quarta-feira (6/11) o compromisso do Poder Judiciário no combate à violência doméstica e de gênero com o lançamento da campanha “Não Fique em Silêncio”. A iniciativa composta por dois vídeos publicitários de trinta segundos enfatiza a importância de denunciar quaisquer atos de violência cometido…
Foto: Portal News Processo foi possível após nova Resolução nº 571/24 do Conselho Nacional de Justiça O Tabelião de Notas e Protestos Del Guércio, localizado em Itaquaquecetuba, realizou na última quinta-feira (31) a primeira escritura de inventário com incapazes. A medida foi possível após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicar, em agosto deste ano, a Resolução nº…
PL 7/24 visa tornar o ITCMD progressivo, com alíquotas de 2% a 8% conforme o valor dos bens, impactando heranças e doações a partir de 2025 A tramitação na ALESP – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, desde 2/2/24, do PL 7/24, de autoria do deputado estadual Donato Paula, que visa adequar a legislação estadual do ITCMD –…
Magistrada oficiou Banco Central para realizar o bloqueio A Justiça Federal determinou que o Banco Central bloqueie, no prazo de 48h, R$ 50 mil nas contas da União para garantir o fornecimento de medicamento a um paciente com fibrose pulmonar. A juíza Federal Carla Abrantkoski Rister, da 1ª vara de São José do Rio Preto/SP, destacou que a…
Um homem ingressou com ação judicial buscando o registro tardio do casamento de seus bisavós A 3ª turma do STJ, por unanimidade, reconheceu os efeitos civis de casamento religioso de 1894 para possibilitar que descendente do casal cumpra requisito necessário para obter cidadania estrangeira. O caso foi iniciado por um homem que entrou com ação judicial buscando o…
A antecipação de precatórios surge como uma alternativa para alavancar investimentos em práticas sustentáveis, fortalecendo a marca e oferecendo vantagem competitiva no mercado Responsabilidade social é um tema que tem impacto amplo sobre as empresas nos dias atuais, com reflexos diretos na visão e preferência dos consumidores, na atratividade de investidores, na captação e retenção de talentos, entre outros…
Na origem, uma administradora de consórcio ajuizou ação de busca e apreensão devido à falta de pagamento das parcelas de um financiamento garantido por alienação fiduciária A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, embora a audiência prévia de conciliação ou mediação – prevista no artigo 334 do Código de Processo Civil (CPC) – seja obrigatória,…
A multipropriedade permite dividir imóveis entre várias pessoas, oferecendo acesso a locais de lazer a custos menores. Regulamentada desde 2018, garante direitos ao consumidor A multipropriedade, também conhecida como “time-sharing” ou “propriedade compartilhada”, é um modelo que permite que uma mesma unidade de imóvel – como uma casa ou apartamento – seja dividida entre várias pessoas. Cada proprietário tem…
É com grande satisfação que o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) lança o projeto Cartórios em Ação, uma nova editoria do Instagram pensada especialmente para destacar e valorizar os seus associados. Essa iniciativa visa tornar mais evidente a importância e o impacto dos cartórios em vários contextos sociais e jurídicos, promovendo um entendimento mais amplo sobre as funções notariais e o…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diário Oficial 07-11-24 Fonte: DJESP
