Com o aumento do número de casos, muitas vezes os juízes têm pouco tempo para tomar decisões importantes. Nesse sentido, a IA surge como ferramenta ideal para melhorar este processo
No cenário atual, marcado pela digitalização acelerada e pela quantidade crescente de processos judiciais, a IA – inteligência artificial emerge como uma possível aliada para uma justiça mais humanizada, capaz de considerar uma gama ampliada de variáveis e proporcionar decisões justas e detalhadas.
Embora controvérsias acerca da substituição de juízes por sistemas de IA ainda sejam intensas, há argumentos sólidos para crer que, com o desenvolvimento apropriado, a IA pode emitir julgamentos mais humanizados e detalhados do que muitos julgadores humanos sob o atual sistema judiciário.
O tempo e o cuidado necessários para decisões humanizadas
A tarefa de analisar e julgar processos judiciais exige profundidade e precisão. Juízes humanos, ao idealmente emitirem decisões detalhadas e humanizadas, precisam de tempo para considerar todas as nuances e variáveis envolvidas em um caso.
Entretanto, essa análise cuidadosa não é um privilégio acessível a todos os casos devido à pressão de um volume processual que ultrapassa a capacidade de análise profunda. Ou seja, para que um juiz humano decida de maneira verdadeiramente humanizada, ele deveria compreender não só os fatos concretos, mas também as particularidades emocionais e sociais que permeiam cada disputa.
A IA, por outro lado, tem potencial de avaliar dados de maneira massiva e rápida, analisando não apenas o caso em si, mas um conjunto maior de precedentes e informações contextuais que permitem uma decisão mais ajustada e sensível. Isso não significa que uma IA seja infalível ou imune a erros, mas sim que ela oferece uma perspectiva ampla que o juiz humano, pressionado por prazos e acúmulos de processos, pode não conseguir acessar.
A escala crescente de processos judiciais e a limitação do tempo dos juízes
O aumento exponencial de processos nos últimos anos tem impactado diretamente a capacidade dos juízes de analisar e julgar com cuidado. De acordo com dados do CNJ – Conselho Nacional de Justiça, atualmente, são quase 84 milhões de processos em tramitação, que são distribuídos por 91 tribunais e passam nas mãos de 18 mil juízes.
E este índice não para de crescer. Só em 2024, foram 35,2 milhões de novos casos, um aumento de 9,4% em relação a 2023.
Esse volume crescente de demandas significa que muitos julgadores têm apenas poucos minutos para examinar cada caso. A análise cuidadosa e individualizada dá lugar a julgamentos em massa, onde decisões muitas vezes tornam-se padronizadas, ou seja, baseadas em critérios genéricos e menos ligados ao caso específico.
Esse sistema é prejudicial ao próprio propósito da justiça, que é proporcionar soluções adequadas e justas para cada indivíduo. Diante dessa limitação humana, uma IA bem programada poderia atuar como suporte, analisando os detalhes de forma muito mais rápida e sinalizando ao juiz as particularidades que merecem atenção específica, permitindo um julgamento mais individualizado e humanizado. Nesse sentido, o sistema jurídico não seria apenas mais rápido, mas também mais justo e sensível às nuances dos casos.
A desumanização das decisões judiciais em massa
Sendo assim, a necessidade de celeridade tem forçado os juízes a adotarem decisões padronizadas, tornando-se, em muitos casos, processos mecânicos e impessoais. Ou seja, a falta de tempo e o excesso de trabalho levam à simplificação dos julgamentos, na qual detalhes importantes são frequentemente negligenciados. O sistema acaba por reduzir os indivíduos a números em um processo, perdendo de vista as complexidades de cada história e contexto.
A IA poderia reverter essa tendência ao reunir uma série de informações contextuais que permitiriam considerar uma gama mais ampla de fatores. Por exemplo, algoritmos avançados podem reunir e correlacionar dados sobre a condição socioeconômica das partes envolvidas, antecedentes judiciais, condições de saúde e outras particularidades que podem impactar uma decisão.
Com isso, a IA pode emitir pareceres mais ajustados ao contexto humano, enquanto o juiz mantém um papel supervisor, garantindo que os aspectos humanizadores não se percam no processo.
A capacidade da IA de analisar variáveis com maior velocidade
Uma das maiores vantagens da IA é sua velocidade de análise de dados, aliada a uma capacidade praticamente ilimitada de cruzar e interpretar variáveis. Essa eficiência da IA permite que decisões que levariam dias para serem tomadas por um humano possam ser processadas em segundos. Tal agilidade pode ser especialmente útil para casos onde existe um grande volume de informações a serem processadas, o que garante uma análise mais completa sem que o fator tempo comprometa a profundidade.
Dessa forma, a capacidade de analisar dados em tempo real e gerar insights úteis permite à IA fornecer julgamentos baseados em evidências extensivas, o que poderia evitar decisões precipitadas e mal embasadas que ocorrem quando os juízes não têm o tempo necessário para o aprofundamento. Isso contribui para um sistema mais humanizado, pois a IA tem a flexibilidade de incluir e considerar variáveis com impacto direto na vida dos indivíduos, de forma rápida e precisa.
A IA como ferramenta para análise de complexidades e particularidades
A IA não se limita a casos repetitivos e simples, mas é projetada para lidar com complexidades. A tecnologia de aprendizado de máquina pode ser treinada para identificar as particularidades de cada caso, compreendendo, por exemplo, as nuances culturais, sociais e emocionais que envolvem uma situação específica.
Nesse sentido, para situações onde a IA encontra dificuldades de análise, ela pode destacar essas complexidades para que o juiz humano as considere, mantendo o papel de supervisão e aplicando seu julgamento com base na expertise humana.
Esse modelo de interação homem-máquina tem potencial para elevar o nível de qualidade das decisões judiciais, permitindo que cada caso seja analisado de maneira holística, considerando fatores específicos e únicos. Isso promove uma justiça que, embora auxiliada por máquinas, preserva o julgamento crítico e sensível dos magistrados, sem desumanizar as decisões.
Eficiência na resolução de casos complexos com maior equidade
Os casos complexos exigem soluções detalhadas e, muitas vezes, envolvem um grande número de variáveis. A IA, por sua habilidade em processar esses fatores com rapidez, pode colaborar para que tais julgamentos sejam conduzidos de maneira mais precisa e equitativa. Por exemplo, sistemas de IA treinados para lidar com questões jurídicas podem encontrar padrões de soluções que promovam a equidade entre as partes envolvidas.
Além disso, a capacidade da IA de mapear cenários e propor soluções com base em dados históricos e comparativos favorece a busca por resultados mais equilibrados, criando acordos que beneficiem todas as partes envolvidas, um tipo de solução ganha-ganha que o atual modelo de julgamento tradicional frequentemente não alcança. Essa contribuição da IA poderia reduzir conflitos e promover uma cultura de soluções pacíficas, mesmo em disputas complexas.
Criação de acordos colaborativos e humanizados
A IA também tem a capacidade de propor acordos que sejam vantajosos para ambas as partes. Em muitos processos, especialmente em disputas de família ou trabalhistas, o foco deve estar em resolver o conflito de maneira que atenda aos interesses de todos os envolvidos, minimizando danos emocionais e financeiros. Ela pode, portanto, pode ser programada para sugerir propostas de acordo que levem em conta as expectativas e necessidades das partes.
Essa capacidade de buscar soluções colaborativas transforma a IA em uma ferramenta poderosa para promover uma justiça mais empática e sensível, uma vez que o sistema passa a focar na resolução do problema, e não em uma decisão unilateral. As partes envolvidas podem sentir que foram ouvidas e compreendidas, o que favorece uma maior satisfação com o resultado e reduz a possibilidade de futuras disputas judiciais.
IA e limites: A importância da supervisão humana
Ainda que a IA traga um vasto potencial para decisões mais justas e humanas, é importante ressaltar que ela não é imune a falhas. A IA é suscetível a alucinações e, em casos complexos, pode gerar soluções impróprias ou incoerentes. Por esse motivo, a presença de um juiz humano como revisor final é indispensável para que o sistema funcione com precisão e sensibilidade.
A IA, ao operar como uma assistente, pode elevar a capacidade de análise, mas sua supervisão humana é essencial para validar as decisões, interpretando as recomendações com uma visão crítica. Assim, o juiz humano não é substituído, mas complementado, o que possibilita uma justiça mais eficiente e humanizada, sem perder o toque de humanidade que a presença física de um magistrado pode conferir a um julgamento.
Conclusão
A inteligência artificial representa uma oportunidade para transformar o sistema judicial, potencializando a capacidade dos juízes de prover uma justiça mais atenta e humanizada. Através de uma análise rápida e robusta de variáveis, a IA permite decisões detalhadas e ajustadas ao contexto de cada caso.
No entanto, para que a IA possa cumprir esse papel, é importante que seja implementada com uma forte supervisão humana e treinada com foco em valores de justiça e empatia. Assim, longe de desumanizar a justiça, a IA surge como uma ferramenta que, quando bem utilizada, pode tornar os julgamentos mais sensíveis e ajustados às necessidades reais da sociedade.
Fonte: Migalhas
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