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Daily Archives: 15/01/2025

CNJ: Jus.br integra novos serviços ao portal

CNJ: Jus.br integra novos serviços ao portal

A partir desta semana, o Portal de Serviços do Poder Judiciário, Jus.br, disponibiliza seis novos serviços: Sistema de Apresentação Remota e Reconhecimento Facial (Saref), Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), Sistema de Perícias Judiciais (Sisperjud), Sistema Nacional de Gestão de Bens (SNGB), Delegação de Perfis e Serviço de Notificações. Lançado em 2 de dezembro de 2024 pelo…

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CNJ: Programa Justiça 4.0 capacitou 9 mil pessoas em 2024

CNJ: Programa Justiça 4.0 capacitou 9 mil pessoas em 2024

Ao longo de 2024, o Programa Justiça 4.0 capacitou 9.002 pessoas em 35 formações que visam à transformação digital do Poder Judiciário. O número de participantes formados representa um aumento de mais de 110% em comparação com 2023. Disponíveis para servidoras e servidores, magistradas e magistrados, estudantes e público em geral, os treinamentos buscaram desenvolver competências em áreas como inteligência…

Artigo: Hegemonia da desinformação e liberação do discurso de ódio na internet: retrocesso inaceitável – por Celso de Mello

Artigo: Hegemonia da desinformação e liberação do discurso de ódio na internet: retrocesso inaceitável – por Celso de Mello

O grave retrocesso recentemente anunciado pelo CEO da Meta (empresa fundada originalmente como Facebook), Mark Zuckerberg, consistente no encerramento do sistema de verificação de fatos (“fact-checking”), terá como consequência inevitável a irresponsável liberação do discurso de ódio e de intolerância em suas redes sociais (gesto que foi tão infamemente celebrado pela extrema-direita em nosso país). Esse anúncio mereceu incisivo pronunciamento…

Conjur: Faculdade é condenada por não atualizar dados em cadastro de aluno trans

Conjur: Faculdade é condenada por não atualizar dados em cadastro de aluno trans

A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 21ª Vara Cível Central, proferida pela juíza Juliana Pitelli da Guia, que determinou que o centro universitário atualize dados cadastrais de aluno transgênero em todos os sistemas. A instituição também deverá indenizar o autor em R$ 5 mil pelos danos morais sofridos. De acordo…

Artigo: Meta, o tecnofeudalismo e o Constitucionalismo Digital – por Luis Henrique Braga Madalena e Henderson Fürst

Artigo: Meta, o tecnofeudalismo e o Constitucionalismo Digital – por Luis Henrique Braga Madalena e Henderson Fürst

A recente alteração da política de verificação de autenticidade de fatos da Meta, que operacionaliza o Instagram, o Facebook e o Threads, chamou a atenção para um fenômeno: instituições privadas sendo utilizadas como longa manus de um Estado Nacional para influenciar institucionalmente em outros Estados Nacionais. Ao menos foi isso que ficou claro no vídeo postado por Zuckerberg, especificamente ao…

Artigo: Due diligence imobiliária: Formas de mitigar os riscos de uma transação imobiliária – por Allanis da Silva e Anna Paula Piovesan Pinheiro

Artigo: Due diligence imobiliária: Formas de mitigar os riscos de uma transação imobiliária – por Allanis da Silva e Anna Paula Piovesan Pinheiro

Due diligence imobiliária é essencial para avaliar riscos jurídicos e financeiros, garantindo segurança e valorização em transações. Due diligence é um termo utilizado para descrever o processo de análise e investigação detalhada, realizado com o objetivo de identificar e avaliar os riscos envolvidos em uma operação. No contexto imobiliário, a due diligence refere-se ao conjunto de procedimentos conduzidos por um…

Artigo: Descomplicando o momento do fato gerador do IBS e CBS – por Christine Martins de Souza

Artigo: Descomplicando o momento do fato gerador do IBS e CBS – por Christine Martins de Souza

A reforma tributária trouxe mudanças no IBS e CBS. O art. 10 do PLP 68/24 define o momento do fato gerador dos tributos. Vamos explorar esse artigo com exemplos práticos para melhor entendimento. A reforma tributária de 2025 trouxe diversas mudanças importantes para as empresas, especialmente no que diz respeito ao IBS – Imposto sobre Bens e Serviços e à…

Artigo: IA no Direito: Cuidados éticos e privacidade em jogo – por Renata Nilsson

Artigo: IA no Direito: Cuidados éticos e privacidade em jogo – por Renata Nilsson

O uso da inteligência artificial no Direito tem potencial para otimizar processos e melhorar a eficiência, mas levanta preocupações éticas e desafios relacionados à privacidade. Ferramentas de IA – Inteligência Artificial têm sido cada vez mais utilizadas para otimizar tarefas no setor jurídico, como análise de documentos, análise preditiva, jurimetria e gerenciamento de processos de maneira geral. Apesar dessas inovações,…

Artigo: Energia offshore: O novo marco regulatório brasileiro – por Welber Barral

Artigo: Energia offshore: O novo marco regulatório brasileiro – por Welber Barral

A lei 15.097/25 impulsiona a exploração de energia elétrica offshore no Brasil, priorizando sustentabilidade, eficiência e inovação, com desafios regulatórios. A promulgação da lei 15.097/25, marca um avanço significativo para o setor energético brasileiro, ao estabelecer um marco regulatório para a exploração de energia elétrica offshore. Com um conjunto de regras que priorizam a sustentabilidade e a eficiência, a nova…

Artigo: Trump está chegando – O que esperar na política de imigração? – por Mara Pessoni

Artigo: Trump está chegando – O que esperar na política de imigração? – por Mara Pessoni

Instabilidade na política migratória dos EUA reflete polarização, conflitos legais e desafios aos direitos humanos, com impacto direto nos imigrantes. O ano começa com grande instabilidade no âmbito da política imigratória norte-americana. As constantes oscilações entre políticas restritivas e mais permissivas, somadas à polarização política, têm gerado um cenário jurídico complexo e imprevisível, com impactos diretos na vida de milhões…

Artigo: A reforma do Código Civil e a cessão de direitos hereditários – por Flávio Tartuce

Artigo: A reforma do Código Civil e a cessão de direitos hereditários – por Flávio Tartuce

Como é notório, a herança é um bem indivisível antes da partilha, prevendo o art. 1.791 do Código Civil em vigor que a herança defere-se como um todo unitário, ainda que vários sejam os herdeiros. Pelo mesmo comando legal, até a partilha, o direito dos coerdeiros, quanto à propriedade e à posse da herança, será indivisível, e regular-se-á pelas normas…

Artigo: Cost Sharing (aspectos tributários) e a reforma tributária – por Moises Rodrigues Coimbra

Artigo: Cost Sharing (aspectos tributários) e a reforma tributária – por Moises Rodrigues Coimbra

Qual a relação do Cost Sharing com a reforma tributária? Introdução Antes de adentrar em qualquer temática, é de suma importância esclarecer alguns conceitos teóricos importantes. Já dizia George Santayana: “A teoria ajuda-nos a suportar a nossa ignorância dos fatos.” O que é um Cost Sharing? Cost Sharing ou “Cost Sharing Agreement”, é um contrato utilizado costumeiramente pelos grupos econômicos…