O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o Comunicado nº 316/2025 reproduzido abaixo na íntegra.
CNJ informa Resolução n° 613/2025 que altera a Resolucão CNJ n° 303/2019, que dispõe sobre a gestão de precatórios e respectivos procedimentos operacionais no âmbito do Poder Judiciário.
Fonte: CNB/SP com informações do DJE/SP
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