Artigo: Reforma tributária: Proteja seu patrimônio do ITCMD progressivo – por Luciane dos Santos Silva

A reforma tributária gera preocupações sobre o ITCMD progressivo, levando famílias a buscarem estratégias de proteção patrimonial, como holding familiar, seguro de vida e doações

A aprovação da reforma tributária no Brasil trouxe à tona uma série de preocupações, principalmente em relação às alterações na alíquota progressiva do ITCMD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação. Com o aumento potencial da carga tributária sobre heranças e doações, muitas famílias buscaram soluções legais para proteger seus patrimônios de forma eficaz e lícita. Contudo, a adoção dessas estratégias exige cautela e uma análise crítica sobre seus benefícios, custos e riscos.

A holding familiar: Estratégia de centralização e eficiência

A criação de uma holding familiar é uma das alternativas mais populares para a proteção patrimonial. Essa estrutura envolve a constituição de uma empresa para administrar os bens familiares, nos quais os herdeiros são inseridos como quotistas.

Vantagens

• Planejamento sucessório: Facilita a distribuição do patrimônio entre os herdeiros, evitando conflitos futuros.
• Redução tributária: Pode mitigar o impacto de impostos, incluindo o ITCMD, dependendo da estrutura adotada.
• Organização e gestão: Centraliza a administração dos bens, aumentando a eficiência.

Desvantagens

• Custos de implantação e manutenção: A criação e manutenção da holding pode ser onerosa, especialmente para patrimônios menores.
• Complexidade jurídica: Requer acompanhamento especializado para garantir conformidade legal e tributária.

Embora eficiente, essa solução exige um planejamento detalhado, considerando os objetivos familiares e o tamanho do patrimônio.

Seguro de vida: Praticidade e liquidez

O seguro de vida é uma alternativa simples e eficaz para garantir que os beneficiários tenham acesso a recursos financeiros sem a necessidade de passar pelo inventário.

Vantagens

• Liquidez imediata: O valor do seguro é pago diretamente aos beneficiários, independentemente do processo de inventário.
• Isenção tributária: Na maioria dos Estados brasileiros, o valor do seguro de vida não está sujeito ao ITCMD.

Desvantagens

• Custo ao longo do tempo: Prêmios elevados podem representar um custo significativo ao longo dos anos.
• Cobertura limitada: O valor depende do contrato firmado, o que pode ser insuficiente para patrimônios maiores.

Essa opção é especialmente útil para assegurar recursos imediatos aos herdeiros, mas deve ser complementada por outras estratégias de proteção patrimonial.

Offshores: Proteção internacional

A abertura de uma empresa offshore é uma estratégia utilizada por famílias com patrimônio significativo que desejam diversificar seus ativos e protegê-los de instabilidades fiscais e econômicas no Brasil.

Vantagens

• Regime fiscal favorável: Muitos países oferecem condições tributárias vantajosas para empresas offshores.
• Diversificação de riscos: Proteção contra riscos cambiais e políticos no Brasil.

Desvantagens

• Custo e complexidade: Exige alto investimento inicial e conhecimento sobre legislação internacional.
• Compliance: É essencial seguir as normas da Receita Federal para evitar problemas legais e fiscais.

Essa estratégia é indicada para patrimônios elevados, mas deve ser adotada com o suporte de consultores financeiros e jurídicos especializados.

Doações e testamentos: Planejamento tradicional

As doações em vida e os testamentos continuam sendo ferramentas importantes no planejamento sucessório.

Vantagens

• Controle: Permitem que o titular do patrimônio decida a divisão de bens em vida ou após sua morte.
• Simplicidade: Em geral, são mais acessíveis do que outras estratégias.

Desvantagens

• Tributação: As doações estão sujeitas ao ITCMD, o que pode reduzir a eficácia dessa alternativa.
• Possíveis conflitos: Decisões tomadas em vida podem gerar descontentamento entre herdeiros.

Essa abordagem é indicada para patrimônios menores ou como complemento a outras soluções.

Conclusão

A reforma tributária trouxe desafios significativos para o planejamento patrimonial no Brasil. Cada alternativa apresenta benefícios e limitações, sendo crucial considerar o tamanho do patrimônio, os objetivos familiares e os custos envolvidos. Independentemente da opção escolhida, é indispensável contar com o suporte de especialistas em Direito Sucessório e planejamento patrimonial para garantir que as medidas sejam eficazes e estejam em conformidade com a legislação vigente.

Fonte: Migalhas