Nem toda família nasce no papel, mas pode existir no coração e na lei. Entenda agora como funciona a adoção socioafetiva e quais direitos ela garante Saiba tudo sobre adoção socioafetiva! A adoção socioafetiva é uma forma de reconhecimento legal do vínculo entre uma criança ou adolescente e adultos, baseada no afeto e no convívio cotidiano. Esse tipo de filiação…
O namoro qualificado costuma gerar dúvidas porque parece “quase” uma união estável, mas não é a mesma coisa. Entender essa diferença evita conflitos e problemas jurídicos no futuro O que consiste em namoro qualificado? O termo “namoro qualificado” aparece cada vez mais em decisões judiciais, notícias e buscas na internet. Ele é usado para explicar uma situação em que o…
Quando alguém falece deixando filhos menores, o inventário precisa seguir regras especiais. Entenda agora como funciona o inventário com filhos menores e o que você deve fazer! Como funciona o inventário com filhos menores? Quando uma pessoa falece deixando filhos menores de idade, o inventário precisa ser feito com cuidados especiais, porque a lei exige que os direitos das crianças…
A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) acaba de lançar um novo infográfico explicativo sobre Execução Extrajudicial da Hipoteca, com o objetivo de facilitar a compreensão da população sobre esse tipo de garantia amplamente utilizado em financiamentos imobiliários. A hipoteca é uma forma tradicional de garantia real em contratos, principalmente de financiamento imobiliário. Com a entrada em vigor…
Colegiado decidiu que a união estável e o nascimento de um filho após a hipoteca de um imóvel podem garantir a impenhorabilidade do bem, desde que comprovado seu uso como residência familiar A 3ª turma do STJ firmou entendimento unânime de que a comprovação de que um imóvel é utilizado como residência familiar permite o reconhecimento de sua impenhorabilidade, mesmo…
Para 3ª turma, a comunhão total do patrimônio impede tratar o cônjuge como garantia “externa” à recuperação judicial A 3ª turma do STJ decidiu que a execução de um crédito concursal contra empresário individual em recuperação judicial não pode avançar sobre o cônjuge que assinou como avalista se o casal é casado sob comunhão universal de bens. Para o colegiado,…
Como o Brasil pode liderar globalmente a economia digital com solução inovadora O mercado brasileiro de tokenização movimentou cerca de R$ 1,3 bilhão em 2024, crescimento superior a 100% em relação ao ano anterior, e aproximadamente R$ 4 bilhões em 2025, crescimento de 207% em relação a 2024. Projeções apontam para R$ 25 bilhões até 2027 – mas esse potencial…
Com o avanço da tecnologia, o mundo se tornou mais dinâmico. Limites territoriais foram rompidos e as relações se transformaram, impactando diversos aspectos da vida humana. O analógico virou digital. Vivemos a era da modernidade líquida [1] ou da hipermodernidade [2]. Essa revolução digital fez emergir uma nova categoria de bens, na qual se incluem as criptomoedas, os tokens não…
Os Cartórios de Notas de São Paulo lançaram, na última semana, o e-Not Provas, novo serviço digital voltado à coleta, validação e preservação de provas de conteúdos digitais. A solução, disponível na plataforma e-Notariado, foi desenvolvida para atender cidadãos, empresas e profissionais do Direito que necessitam comprovar conteúdos publicados em meios digitais, como páginas de sites, mensagens eletrônicas em aplicativos…
Serviço garante validade jurídica a conteúdos online, facilitando defesa em processos judiciais Brigas em redes sociais, ofensas em grupos de mensagens e anúncios falsos na internet. Quem quer se defender precisa provar que esse conteúdo existiu. Mas como, se foi tudo apagado? Para resolver o problema, cartórios de todo o país agora oferecem um serviço digital que transforma registros da…
Novidade já está disponível para toda a população. O novo serviço digital, integrado ao e-Notariado, permite conferir validade jurídica a conteúdos de sites, aplicativos de mensagens e redes sociais, demonstrando como estavam apresentados em uma data e horário específicos. Para garantir segurança e rastreabilidade, a ferramenta e-Not Provas utiliza máquinas virtuais em ambiente isolado, com navegador dedicado exclusivamente à navegação…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo Diário Oficial 14-01-2026 Fonte: DJE
Processo 1080959-58.2025.8.26.0100 Espécie: PROCESSO Número: 1080959-58.2025.8.26.0100 Processo 1080959-58.2025.8.26.0100 -Texto selecionado e originalmente divulgado pelo INR- Pedido de Providências – Tabelionato de Notas – T.N.C. – F.I.S. – – N.S. – – A.P.R.S.F. e outros – Juiz(a) de Direito: Marcelo Benacchio VISTOS, Trata-se de expediente formulado pelo Senhor 12º Tabelião de Notas desta Capital, noticiando que tomou conhecimento de falsidade na…
Processo 1118456-09.2025.8.26.0100 Espécie: PROCESSO Número: 1118456-09.2025.8.26.0100 Processo 1118456-09.2025.8.26.0100 -Texto selecionado e originalmente divulgado pelo INR- Pedido de Providências – Notas – F.R.M. – Juiz(a) de Direito: Marcelo Benacchio VISTOS, Cuida-se de pedido de providências formulado por F. R. M., insurgindo-se contra a exigência pelo Tabelionato que considera indevida. Consta dos autos que a serventia extrajudicial teria negado seguimento à lavratura…
O presidente Lula decidiu vetar integralmente o projeto de lei (PL 4.497/2024) que estabelece novo prazo para a ratificação de registro imobiliário de imóveis rurais em faixas de fronteira. O texto definia a reabertura de prazo por mais 15 anos. A decisão foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira (9). De autoria do deputado Tião Medeiros…
