Segundo o Ministério Público, o avanço ocorreu depois que cartórios passaram a comunicar indícios de irregularidades identificadas em matrículas de imóveis O Ministério Público de São Paulo registrou um aumento expressivo no número de denúncias envolvendo suspeitas de fraudes em Habitações de Interesse Social e de Mercado Popular na capital paulista ao longo de 2025. Quando a ação civil pública…
Iniciativa da maior bolsa de valores do mundo ainda depende de aprovação regulatória e não há um cronograma definido para lançamento A Bolsa de Nova York (Nyse) anunciou que está desenvolvendo uma plataforma de negociação baseada em blockchain para ativos tokenizados, com a proposta de permitir a compra e venda de ações e ETFs (fundos de índice) 24 horas por…
É uma situação extremamente comum na dinâmica das famílias brasileiras: o casal decide encerrar a convivência, cada um segue o seu caminho, por vezes constituindo novas famílias, mas o divórcio “no papel” acaba sempre adiado e nunca é feito – seja na via judicial, seja na via extrajudicial. Meses ou anos depois, um dos cônjuges falece. Nesse momento de luto…
Estender a Tomada de Decisão Apoiada às pessoas idosas, por via extrajudicial, é reconhecer que a autonomia não é um privilégio da juventude Seguindo uma tendência presente em quase todo o planeta, o Brasil envelhece rapidamente. Em menos de duas décadas, teremos mais idosos do que crianças – e o sistema de Justiça precisa, urgentemente, oferecer respostas capazes de preservar…
Não é possível reconhecer usucapião — nem mesmo quando arguido como defesa — sobre imóvel situado em área de preservação permanente. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou um recurso apresentado por um ocupante que alegava exercer posse mansa, pacífica e ininterrupta havia mais de 20 anos sobre uma área rural às margens de um…
O Tema 1.113/STJ redefiniu a base de cálculo do ITBI, vedou o arbitramento unilateral pelos municípios e abriu espaço para a repetição do indébito em cobranças indevidas Por longo período, a definição da base de cálculo do ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis foi objeto de controvérsias entre municípios e contribuintes, o que ocasionou verdadeiro cenário de insegurança…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo Diário Oficial 20-01-2026 Fonte: DJE
