O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o Provimento nº 01/2026 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ/SP), publicado no Diário da Justiça Eletrônico no dia 18 de fevereiro. A referida decisão trata sobre a capacidade postulatória em recursos administrativos.
Provimento nº 01/2026 na íntegra
Fonte: CGJ/SP
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