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Cartório Alphaville: Emancipação concede capacidade civil plena ao menor entre 16 e 18 anos de idade

Cartório Alphaville: Emancipação concede capacidade civil plena ao menor entre 16 e 18 anos de idade

O ato de emancipar um jovem, que deve ter entre 16 e 18 anos, possibilita a capacidade civil plena para o mesmo. O ato dá autonomia para que a pessoa emancipada tome decisões por conta própria, sem a necessidade de consulta dos responsáveis. A emancipação voluntária, feita por escritura pública em Cartório de Notas, acontece quando os pais ou responsáveis…

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