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Daily Archives: 02/04/2026

Artigo: Investimentos na África foram maior alvo de arbitragens em 2025, diz relatório – por Sheyla Santos

Artigo: Investimentos na África foram maior alvo de arbitragens em 2025, diz relatório – por Sheyla Santos

A África Subsaariana tornou-se o principal alvo de disputas internacionais de investimento. A região saltou de uma média histórica baixa para concentrar quase um quarto de todos os novos litígios arbitrais registrados globalmente entre Estados e investidores privados. Essa foi uma das conclusões do relatório “The ICSID Caseload — Statistics”, disponibilizado em artigo do BRICS+ New Economy & Legal Infrastructure…

DOU: Lei Presidência da República n° 15.371/2026 – Texto prevê ampliação da licença-paternidade, criação de benefício previdenciário e ajustes na legislação vigente

DOU: Lei Presidência da República n° 15.371/2026 – Texto prevê ampliação da licença-paternidade, criação de benefício previdenciário e ajustes na legislação vigente

Lei PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA nº 15.371, de 31.03.2026 – D.O.U.: 01.04.2026. Ementa Dispõe sobre a licença-paternidade; institui o salário-paternidade no âmbito da Previdência Social; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991 (Lei Orgânica da Seguridade Social), 8.213,…