Capacitação online reúne especialistas para abordar impactos da reforma, práticas contábeis e estratégias de compliance no dia a dia das serventias extrajudiciais A Escola Nacional de Notários e Registradores (Ennor), com apoio da ANOREG/BR e do CNR, está com inscrições abertas para o curso “A Reforma Tributária e o Extrajudicial – 2026”, uma capacitação estratégica voltada a titulares, substitutos e…
Defende-se a inconstitucionalidade da separação obrigatória de bens para maiores de 70 anos, por violar autonomia, dignidade e liberdade, com base na doutrina, ciência e posição recente do STF 1. Introdução O direito de se casar, no âmbito do direito de família, é um tema central de grande relevância, intimamente ligado ao conceito de liberdade. O livre arbítrio, ou a…
Separação de bens e pensão exigem cuidado redobrado no preenchimento para evitar a malha fina; saiba como declarar transferências No Imposto de Renda 2026, além de rendimentos e despesas do ano-calendário de 2025, quem passou por um divórcio precisa redobrar a atenção. A partilha de bens e a definição de pensão alimentícia devem ser informadas corretamente para evitar inconsistências com…
Projeto da Anoreg/BR convida notários, registradores e colaboradores a contribuírem com sugestões para a próxima fase da iniciativa O ELLAS, projeto dos Cartórios do Brasil coordenado pela ANOREG/BR em parceria com os institutos membros do extrajudicial, inicia uma nova etapa de desenvolvimento com um convite direto à participação de toda a classe. Com o objetivo de avaliar o primeiro ciclo…
As licitações públicas ocorrem nos dias 16 e 23 de abril, exclusivamente pela plataforma VIP Leilões Os Correios realizarão leilões de 17 ativos imobiliários, inéditos e remanescentes. Os imóveis estão distribuídos pelos estados da Bahia, Ceará, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e São Paulo. As licitações ocorrem nos dias 16…
De ordem do Excelentíssimo Desembargador Franklin Higino Caldeira Filho, Presidente da Comissão de Heteroidentificação do TJMG, a EJEF publica o resultado da primeira etapa dos pedidos de validação da condição de pessoa examinanda negra. Aos candidatos cuja autodeclaração foi confirmada, será concedido acesso ao Parecer da Comissão de Heteroidentificação, por meio do Sistema Eletrônico de Informações. Em cumprimento ao artigo…
Modelo cresce no mercado, mas exige cotas bem precificadas e credibilidade da gestão O uso de cotas como moeda de troca em aquisições de ativos tem ganhado espaço no mercado de fundos imobiliários, especialmente em um cenário de juros alto e maior dificuldade de captação via emissões tradicionais. A estratégia, no entanto, traz uma série de condicionantes e riscos que…
Presidência da COP30 admite falta de dados sobre financiamento climático e propõe mecanismo fora do Acordo de Paris A presidência brasileira da COP30 quer avançar na mobilização de US$ 1,3 trilhão anuais para países em desenvolvimento até 2030, mas reconhece um problema central: a falta de dados confiáveis sobre o financiamento climático global. “Não conseguimos encontrar informação suficiente sobre as…
Com US$ 9 trilhões, Brasil terá segunda maior transferência de capital do mundo, atrás apenas dos EUA Jovens herdeiros lideram agenda filantrópica nas famílias e demandam impacto socioambiental positivo Em cerca de 20 a 25 anos, mais de US$ 84 trilhões devem mudar de mãos, em um processo de transferência de patrimônio entre gerações de famílias de alta renda. No…
A autonomia patrimonial protege sócios e gestores, mas não de forma absoluta. Entenda quando culpa, abuso, dissolução irregular e débitos podem alcançar bens pessoais A separação entre o patrimônio da empresa e o patrimônio pessoal de seus sócios e administradores é um dos pilares do Direito Empresarial brasileiro. Conhecida como autonomia patrimonial da pessoa jurídica, essa proteção foi reforçada pela…
É o que revela levantamento que ouviu 1.200 pessoas em todo o país O desejo de adquirir um imóvel voltou a crescer no Brasil, segundo pesquisa realizada pela Brain Inteligência Estratégica, que ouviu 1.200 pessoas em todo o país, no mês de março. Os números coletados mostram que 49% das famílias têm tal intenção, maior contingente apurado em um ano…
Negócio jurídico realizado sem a participação do herdeiro necessário; ponderação de valores; da petição de herança Herdeiro necessário preterido (até então desconhecido) e a partilha realizada no inventário. Negócio jurídico (compra e venda de bem do espólio) realizado sem a participação do herdeiro necessário. Ponderação de valores na busca pela harmonização dos princípios da segurança jurídica, da boa-fé objetiva e…
Dívida de construtoras e cooperativas afetou registro do bem quitado A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou sentença da Comarca de Belo Horizonte para condenar um grupo de construtoras e cooperativas a indenizar um morador que não conseguiu registrar seu imóvel quitado. O morador assumiu o contrato de aquisição de uma casa em 1998…
Entre as iniciativas apoiadas destacam-se o Instituto Maria Bonitona, apoiado através do projeto ELLAS, o Hospital de Amor e o Hospital Pequeno Príncipe. A destinação de parte do Imposto de Renda tem se consolidado como uma das principais frentes de impacto social apoiadas pelos Cartórios brasileiros. Entre os projetos beneficiados, está o Instituto Maria Bonitona, iniciativa apoiada pelo projeto ELLAS…
O texto pontua a governança da certificação na construção de ativos ambientais, destacando transparência, credibilidade e sustentabilidade econômica e ecológica Recentemente, o BNDES publicou o edital FEP Fomento 01/26, um passo decisivo para a implementação do SBCE – Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões. O objetivo central é estruturar uma base técnica sólida para a certificação de créditos de carbono.…
