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Daily Archives: 08/04/2026

DJE: Apelação n° 1006590-51.2025.8.26.0405 – Decisão do TJ/SP reafirma a primazia da segurança jurídica e dos critérios de qualificação no procedimento de usucapião extrajudicial

DJE: Apelação n° 1006590-51.2025.8.26.0405 – Decisão do TJ/SP reafirma a primazia da segurança jurídica e dos critérios de qualificação no procedimento de usucapião extrajudicial

Apelação n° 1006590-51.2025.8.26.0405 Espécie: APELAÇÃO Número: 1006590-51.2025.8.26.0405 Comarca: OSASCO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA Apelação n° 1006590-51.2025.8.26.0405 Registro: 2026.0000291723 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1006590-51.2025.8.26.0405, da Comarca de Osasco, em que são apelantes CARLOS JOSÉ GASPAR e TEREZINHA BONEZI GASPAR, é apelado 1º OFICIAL DE…

DJE: Apelação n° 1002364-79.2025.8.26.0024 – TJ/SP mantém óbice registral e reforça vedação à partilha “per saltum” em inventários conjuntos

DJE: Apelação n° 1002364-79.2025.8.26.0024 – TJ/SP mantém óbice registral e reforça vedação à partilha “per saltum” em inventários conjuntos

Apelação n° 1002364-79.2025.8.26.0024 Espécie: APELAÇÃO Número: 1002364-79.2025.8.26.0024 Comarca: ANDRADINA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA Apelação n° 1002364-79.2025.8.26.0024 Registro: 2026.0000291722 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1002364-79.2025.8.26.0024, da Comarca de Andradina, em que é apelante IRACY ARDEL PIMENTA, é apelado OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS…