Tabeliães de notas ampliam sua presença na arbitragem em um momento de fortalecimento institucional da atividade
A arbitragem vem se consolidando como relevante meio adequado de resolução de conflitos, especialmente em controvérsias que envolvem direitos patrimoniais disponíveis, caracterizando-se pela celeridade, especialização técnica e definitividade de suas decisões. Nesse contexto de fortalecimento dos mecanismos de extrajudicialização, a atuação do tabelião de notas ganha novo relevo, sobretudo após a edição da Lei nº 14.711/2023 (Marco Legal das Garantias), que promoveu alteração na Lei nº 8.935/1994 para explicitar, no rol de suas atribuições, a possibilidade de atuação como árbitro.
A inovação legislativa não representa mera ampliação formal de competências, mas o reconhecimento normativo de uma vocação já inerente à atividade notarial. A arbitragem exige qualificação técnica, independência, imparcialidade e confiança das partes — atributos que historicamente estruturam a função notarial. Ao admitir expressamente a atuação do tabelião nesse campo, o legislador reforça o papel do notariado como instituição vocacionada à prevenção e à solução qualificada de conflitos, em ambiente de segurança jurídica e previsibilidade.
Nesse cenário, o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo consolida sua atuação institucional por meio da estruturação de sua Câmara de Arbitragem, iniciativa estratégica voltada à inserção qualificada do notariado nos métodos adequados de solução de controvérsias. Organizada segundo parâmetros técnicos e alinhada às melhores práticas do mercado arbitral, a Câmara oferece ambiente seguro, confiável e especializado para a condução de procedimentos arbitrais, reforçando a atuação do tabelião como agente de pacificação social e de efetividade jurídica.
Mais do que uma nova frente de atuação, a arbitragem evidencia a evolução funcional do tabelião em um contexto de transformação do sistema de justiça. Tradicionalmente associado à prevenção de litígios, o notariado passa a dialogar de forma mais direta com mecanismos de resolução de disputas, inclusive em matérias de maior complexidade, ampliando sua contribuição para a eficiência do sistema jurídico e para a redução da litigiosidade estatal.
Com o objetivo de fomentar o debate e aprofundar a compreensão sobre o tema, a Câmara de Arbitragem do CNB/SP promove, nesta quinta-feira (07/05), das 13h às 18h, no auditório da entidade, o evento “Mulheres na Arbitragem”. O encontro propõe a valorização da presença feminina no ambiente arbitral, reunindo especialistas para discutir temas atuais e relevantes, além de proporcionar um espaço qualificado de troca de experiências e reflexão.
A iniciativa reafirma o compromisso institucional do CNB/SP com o desenvolvimento da arbitragem, a promoção da diversidade e o fortalecimento de soluções extrajudiciais pautadas pela técnica, pela segurança jurídica e pelo diálogo.
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Fonte: CNB/SP
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