Evento abordará os impactos do Provimento nº 2.753/24 do TJ/SP nas transações de créditos de precatórios
No próximo dia 11 de junho, às 18h, o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) promoverá o Webinar “Escritura Pública para Cessão de Precatórios”. A transmissão será feita simultaneamente pelos canais do CNB/SP no YouTube e no Instagram, e reunirá especialistas do notariado, do Judiciário e da advocacia para discutir os efeitos do novo provimento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) sobre o tema.
Publicado em maio, o Provimento nº 2.753/24 tornou obrigatória a lavratura de escritura pública para a cessão de créditos de precatórios que envolvam a alteração de titularidade. A medida busca fortalecer a segurança jurídica e garantir maior transparência nas transações, em linha com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o aperfeiçoamento da gestão dos precatórios e o combate a fraudes.
O objetivo do encontro virtual é apresentar os fundamentos jurídicos da nova norma, seus impactos na rotina dos tabelionatos de notas e os benefícios da formalização pública nesses atos, que envolvem valores expressivos e complexidade tributária.
Participarão do debate:
- Ana Paula Frontini, diretora do CNB/SP e 22ª Tabeliã de Notas de São Paulo;
- Fernando Blasco, diretor do CNB/SP e 30º Tabelião de Notas de São Paulo;
- Rafael Cimino, 8º Tabelião de Notas de São Paulo;
- Paula Navarro, juíza de Direito da Fazenda Pública de São Paulo e assessora do Gabinete Civil da Presidência;
- Beatriz Rodrigues, advogada tributarista, pós-graduada em Direito Tributário pelo IBET e com MBA em Gestão Financeira e Econômica de Tributos pela FGV, sócia-fundadora e Diretora de Operações da TSR Advogados.
A participação é gratuita e não requer inscrição prévia. Para acompanhar o webinar, basta acessar os canais oficiais do CNB/SP no YouTube e no Instagram no horário do evento.
Fonte: CNB/SP
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