DJE: CNJ divulga Resolução n° 684/2026, que estabelece diretrizes nacionais para lavratura de óbito e inumação de corpos não identificados, com integração ao Cad-PCIConecta e ao CNPD

O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza Resolução nº 684/2026, que institui diretrizes nacionais para a instrução de pedidos de lavratura de assento e expedição de certidão de óbito e de autorização judicial de inumação de corpos não identificados ou identificados não reclamados, e dispõe sobre o intercâmbio de dados entre o Cad-PCIConecta e os cadastros de pessoas desaparecidas, inclusive o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas (CNPD).

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Fonte: DJE