CGJ/SP publica Provimento n° 240/2026 que altera os CNN/CN/CNJ-Extra e CNN/CN/CNJ-Jud, para regulamentar os procedimentos de registro, averbação e comunicação eletrônica de mandados decorrentes de adoção

O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o Provimento nº 240/2026 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ/SP), publicado no Diário da Justiça Eletrônico no dia 16 de julho. A referida decisão altera os Códigos Nacionais de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra) e Foro Judicial (CNN/CN/CNJ-Jud), para regulamentar os procedimentos de registro, averbação e comunicação eletrônica de mandados decorrentes de adoção.

Provimento nº 240/2026 na íntegra.

Fonte: CGJ/SP