O Supremo Tribunal Federal vai decidir se é constitucional a incidência de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre o ganho financeiro decorrente da doação de bens a título de adiantamento da legítima. A controvérsia é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1.522.312/SP, que teve a repercussão geral reconhecida sob o Tema 1.391, e aguarda julgamento definitivo pelo plenário. No…
Famílias reconstituídas — aquelas em que há filhos de diferentes uniões — são cada vez mais comuns no Brasil. Porém, quando o assunto é herança, a harmonia familiar pode ser abalada se não houver um bom planejamento sucessório. Afinal, como garantir que todos os filhos — biológicos, adotivos ou enteados — tenham seus direitos respeitados? Neste artigo, vamos explicar os…
A reforma tributária incorpora a sustentabilidade como diretriz central, tornando o ESG pré-requisito para incentivos e vantagem competitiva A reforma tributária brasileira não se limitou à técnica, mas estabeleceu uma nova visão sobre o papel da tributação na construção de um país mais sustentável. A questão ambiental foi incorporada não como exceção, mas como norma. E essa normatividade tem efeitos…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diário Oficial 22-05-2025 Fonte: DJESP
Oferta de hospedagens tem sido uma das principais preocupações dos envolvidos com a conferência O governo Lula (PT) contratou a empresa Bnetwork para ser a plataforma oficial de hospedagem da COP30, a conferência de clima da ONU (Organização das Nações Unidas) que será realizada em Belém, no Pará, em novembro. A ideia é centralizar as reservas de hospedagem em um…
Contribuinte quer saber se é possível evitar ganho de capital ao doar imóvel com valor atualizado Ficou em dúvida na hora de preencher a sua declaração de Imposto de Renda 2025? O InfoMoney socorre você, com a ajuda de especialistas em contabilidade e tributos. Basta enviar a sua pergunta para o e-mail [email protected] . As mensagens passarão por uma triagem,…
Texto em análise no Senado prevê alteração no Código Civil Uma proposta de reforma do Código Civil que tramita no Senado Federal tem gerado forte repercussão ao prever que esposas e maridos poderão ser excluídos do direito à herança. A medida, se aprovada, propõe uma mudança no artigo 1.845 da legislação vigente, retirando o cônjuge da lista de herdeiros necessários…
Quando o assunto é planejamento sucessório, uma dúvida comum surge: vale mais a pena doar bens ainda em vida ou deixar tudo resolvido por meio de um testamento? As duas opções são legítimas, seguras e previstas em lei. No entanto, cada uma apresenta vantagens e cuidados que merecem atenção, principalmente para evitar conflitos futuros e garantir que seus desejos sejam…
Saiba quando e como informar investimentos herdados para evitar inconsistências na hora de prestar contas com o Fisco Receber uma herança talvez envolva mais do que apenas imóveis e carros: ações, fundos imobiliários e ETFs também entram na lista de bens que podem ser transmitidos. Assim como outros ativos, os investimentos herdados devem ser corretamente declarados no Imposto de Renda…
Com os holofotes voltados para o Brasil no fim do ano, quando sedia a conferência internacional, empresas terão a oportunidade de mostrar para o mundo iniciativas para redução da pegada de carbono Um dos temas no centro das discussões da COP30, que será realizada em novembro, em Belém (PA), a descarbonização passou de um conceito, como em décadas atrás, para…
Inventário judicial e extrajudicial são formas diferentes de transferir bens após uma morte. Quer saber qual é a opção para o seu caso? Quando uma pessoa falece, é preciso organizar tudo aquilo que ela deixou: imóveis, contas, veículos, direitos e até dívidas. E isso só pode ser feito por meio de um procedimento chamado inventário, que é o caminho legal…
Programa de fidelidade distribui pontos, ajuda a melhorar a posição no Ranking de Qualidade e oferece recompensas exclusivas a notários e registradores participantes A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) lança oficialmente o ANOREG Pontua, um programa de fidelidade inédito no segmento extrajudicial brasileiro. Com uma proposta inovadora, o programa transforma a participação dos notários e registradores em…
Documento pode ajudar a comprovar crimes A violência contra pessoas LGBTQIAPN+ cresce continuamente no país e, em uma década, saltou 1.111% contra homossexuais e bissexuais, o mesmo patamar contra mulheres trans, 1.607% contra homens trans e 2.340% contra travestis. Os dados são do Atlas da Violência, referente ao período de 2014 a 2023 e foram divulgados na última semana, no…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Corregedoria Nacional de Justiça, emitiu decisão na última segunda-feira (19/05) no Pedido de Providências n. 0001529-10.2025.2.00.0000 que reafirma a obrigatoriedade de observância do princípio da territorialidade nas atividades notariais. A medida foi motivada por representação do Colégio Notarial do Brasil – Seção da Paraíba (CNB/PB), que denunciou a prática reiterada de…
Inscrições podem ser feitas até 4 de junho A EPM promoverá nos dias 9 e 10 de junho o curso RegistraURB – práticas inovadoras para garantir eficiência e maior celeridade na regularização fundiária urbana, sob a coordenação do desembargador José Marcelo Tossi Silva e da juíza Stefânia Costa Amorim Requena. O evento será realizado das 9 às 12 horas, no…
