TJ/DF determinou indenização de R$ 8 mil e retratação pública A 4ª turma Cível do TJ/DF manteve a condenação de uma mãe ao pagamento de indenização de R$ 8 mil por danos morais após acusações de negligência contra escola infantil. O colegiado considerou que as declarações da mãe afetaram a imagem da instituição e ultrapassaram os limites da liberdade de…
A comunicação jurídica evoluiu com a tecnologia, passando da assessoria de imprensa para estratégias digitais como SEO, marketing de conteúdo e redes sociais A comunicação no campo jurídico passa por uma evolução notável ao longo dos anos, moldada pelo avanço da tecnologia e das mídias sociais. Desde suas origens, quando a assessoria de imprensa era a principal estratégia de divulgação,…
As serventias extrajudiciais integram o conceito de justiça multiportas e são uma opção eficiente para a solução de litígios A ideia de uma Justiça Multiportas foi idealizada por Frank Sander, professor da Harvard Law School, no final da década de 1970 nos Estados Unidos, e surgiu como uma resposta à sobrecarga do sistema judiciário americano e à busca por soluções…
O marco legal da IA, aprovado no Senado, impõe desafios a desenvolvedores com exigências de identificação e remuneração de conteúdos protegidos, podendo impactar a inovação O Senado Federal aprovou no dia 10/12/24 o marco legal da IA (PL 2.338/23). Antes de eventual sanção presidencial, o projeto será discutido na Câmara dos Deputados. Apesar da pressão que existe hoje para que…
1. Resumo Começamos, por resumir, em tópico as ideias centrais deste artigo: 1. Discutimos, neste artigo, se condenação criminal por crime de gênero implica automaticamente a perda do poder familiar, da tutela ou da curatela bem como a perda de cargo público, à luz do art. 92, § 2º, III, do CP. Enfrentaremos o tema sob três diretrizes interpretativas: (a)…
O advogado Marcus Vinícius Borges, processualista e especialista em Direito Imobiliário, conferiu entrevista à coluna Migalhas Edilícias e tratou de questões atuais e controversas que envolvem a fraude à execução e fraude contra credores no cenário atual dos tribunais. Fonte: Migalhas
1) DeepSeek-R1 por ele mesmo Depois de impactar o cenário econômico e tecnológico mundial esta segunda-feira, 27/1/25, levando, por exemplo, as ações da então mais valiosa empresa do mundo, a Nvidia, a despencarem 18%, fechando em um recuo de 17% – valor de mercado equivalente a sete vezes o valor da Petrobras -, nada mais justo do que repetir a…
Resolução que permite julgamentos virtuais para todos os processos e sustentações orais em áudio ou vídeo gerou críticas da advocacia O CNJ decidiu manter a possibilidade de envio de sustentações orais em formato de áudio ou vídeo para julgamentos virtuais, conforme previsto na Resolução 591/24. No entanto, diante de dificuldades técnicas relatadas pelos tribunais, o órgão prorrogou o prazo para…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diário Oficial 31-01-2025 Fonte: DJESP
PORTARIA Nº 03, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 Determina a realização de inspeção para verificação do funcionamento de setores administrativos e judiciais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, bem como de serventias extrajudiciais. O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a atribuição da Corregedoria Nacional de Justiça…
Projeto estabelece que erros comprovados no nomes dos pais sejam corrigidos sem necessidade de judicialização O projeto que facilita a correção do nome dos pais na certidão de nascimento dos filhos, em casos de casamento, união estável ou separação, voltará para a análise do Senado em 2025. Pelo texto, a mudança do nome será feita a partir de pedido do…
CONSIDERANDO ter sido aprovado na reunião do Conselho Deliberativo de 27/11/2024 o encaminhamento do texto das alterações do estatuto da entidade para a apreciação da Assembleia Geral Extraordinária, ficam todos os associados da ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DE SÃO PAULO – ANOREG/SP convocados para a Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 11 de fevereiro de…
A leitura das notícias envolvendo o uso de inteligência artificial – doravante indicada como IA – nos últimos dois anos dá a falsa impressão de que este é o cenário de tempo em que essa tecnologia se apresenta em nossas vidas. Diz-se falsa impressão porque, a rigor, o suporte de decisões empresariais com ferramentas estatísticas sofisticadas já se irradiava pelo…
Impulsionados pela crescente influência das tecnologias e seus impactos sociais, o legislador tem se dedicado a estabelecer diretrizes para assegurar a proteção dos usuários no ambiente digital. Nesse contexto, o ano de 2024 se destacou como um marco de debates intensos e iniciativas voltadas à regulação das plataformas digitais no Brasil, com atenção especial à segurança e ao bem-estar de…
Este artigo tem como objetivo ressaltar os cuidados a serem tomados pelos contribuintes em relação à comprovação e limitações à compensação do imposto pago no exterior, à luz dos entendimentos da Receita Federal e da jurisprudência administrativa mais recentes. Para tanto, em primeiro lugar, serão apresentados os requisitos legais para compensação do imposto pago no exterior e, após, serão analisadas…
