O crescimento do interesse pela inteligência artificial indica que, de fato, essa tecnologia veio para ficar e promete trazer respostas positivas para a rotina dos escritórios. A inteligência artificial teve uma grande ascensão em 2023, deixando de ser um conceito do futuro para se tornar um dos temas mais discutidos. Mas será que essa tecnologia veio realmente para ficar? Segundo…
Decisão do STJ sobre SOPs traz segurança jurídica, incentiva a retenção de talentos e alinha o Brasil a práticas internacionais no mercado de trabalho. Introdução O STJ, ao julgar o Tema repetitivo 1.226, estabeleceu um marco importante para o Direito Tributário e Trabalhista brasileiro, com repercussões diretas no mercado de trabalho, em especial no setor digital. A decisão, que definiu…
Quando abordamos a internacionalidade de um contrato, é usual que primeiro nos detenhamos na identificação do Direito Material que o regerá. Nada mais natural em se tratando de um negócio jurídico que, por definição, atrai a incidência, concomitante, de mais de um sistema jurídico. É para resolver este ‘conflito de leis’ que utilizamos as ferramentas de Direito Internacional Privado. Qualquer…
Acabou-se estabelecendo, firmando-se tendência que já se vinha fortalecendo ao longo do tempo, a identidade da eficácia das decisões proferidas em controle concentrado de constitucionalidade e daquelas dadas para resolver recursos extraordinários avulsos, entre A e B, julgados no regime da repercussão geral. A palavra equivalência é fraca: O que existe é absoluta identidade. Durante um bom espaço de tempo,…
Colegiado fixou competência conforme o CPC, priorizando o local da convivência. A 3ª turma do STJ decidiu que ações para reconhecimento de união estável ajuizadas contra o espólio ou sucessores do suposto companheiro falecido, quando não há filhos incapazes na relação, devem ser julgadas no juízo correspondente ao último domicílio do casal. Colegiado segue a regra do art. 53, inciso…
O avanço tecnológico em benefício da humanidade tem se manifestado de maneira notável em diversos setores, sendo o setor automotivo um dos mais expressivos exemplos dessa transformação. No Brasil, o segmento de veículos híbridos e elétricos destaca-se por seu crescimento exponencial, refletindo a consolidação de uma tendência global em direção à mobilidade sustentável. De acordo com a ABVE – Associação…
O julgamento foi adiado após pedido de vista da ministra Isabel Gallotti. A Corte Especial do STJ voltou a julgar nesta quarta-feira, 18, o Tema 1.285, que busca definir a impenhorabilidade de valores de até 40 salários-mínimos, depositada em diferentes modalidades, como papel-moeda, conta corrente, caderneta de poupança tradicional ou fundos de investimento. O julgamento foi suspenso após pedido de…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo: Diário Oficial 19-12-2024 Fonte: DJESP
Finamob vê potencial para realizar R$ 1 bi em operações financeiras em 2025. A Finamob, empresa de originação e estruturação de crédito para incorporadoras, vê potencial para dar vazão a R$ 1 bilhão em operações financeiras em 2025. Se confirmado, isso será um passo relevante na comparação com 2024, quando vai fechar em R$ 300 milhões. O principal produto da…
No texto, também foram incluídos terrenos que serão concedidos a entidades sociais. Os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo aprovaram na Sessão Plenária desta terça-feira (17/12) – em segundo e definitivo turno de votação – o substitutivo do governo ao PL (Projeto de Lei) 622/2018. O texto autoriza o Legislativo paulistano a doar uma área municipal localizada no Distrito…
O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), representado pelo conselheiro de Direção da União Internacional do Notariado (UINL), Ubiratan Guimarães, esteve presente no 2º Encontro Diálogo entre Sistemas Jurídicos, realizado em San Juan, Porto Rico. O evento reuniu juristas, notários e acadêmicos de 18 países para debater as principais diferenças entre os sistemas civil law e common law,…
A importância do planejamento sucessório no cenário atual. O aumento da procura por planejamentos sucessórios em tempos de alterações legislativas sempre foi uma tendência natural e histórica. Agora, com a tramitação da reforma tributária em Brasília, aliada à presença de projetos de lei no Senado e na Assembleia Legislativa de São Paulo para majoração das alíquotas de ITCMD, eventuais dúvidas…
Projeto será encaminhado para análise do Senado. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou em 27 de novembro projeto que reduz de 15 para cinco dias o prazo para credor fazer o protesto extrajudicial de dívida, após a decisão judicial definitiva favorável a ele. No protesto extrajudicial, feito em cartório, o credor…
Corte considera inconstitucional a incidência do ITCMD sobre repasses de VGBL e PGBL para beneficiários após a morte do titular. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a cobrança do chamado imposto sobre herança em planos de previdência privada aberta dos tipos Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) e Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL). O julgamento sobre o tema…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou nesta terça-feira (17/12) o início da coleta de informações para a 4ª edição da Pesquisa Nacional de Projetos de Inteligência Artificial (IA) no Poder Judiciário. O mapeamento anual busca identificar e acompanhar soluções em desenvolvimento pelos tribunais brasileiros, que têm até 15 de janeiro para responder ao formulário enviado por ofício. Desenvolvida…
