O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), por meio da Câmara de Arbitragem, convida você para o evento Mulheres na Arbitragem, um encontro dedicado a valorizar o protagonismo feminino na condução e solução de conflitos. 📅 07 de maio de 2026 | 13h às 18h 📍 Auditório do CNB/SP – São Paulo ✨ Um momento de troca…
Processo 1006348-37.2025.8.26.0100 Espécie: PROCESSO Número: 1006348-37.2025.8.26.0100 Processo 1006348-37.2025.8.26.0100 – Pedido de Providências – Tabelionato de Notas – F.M.A. – Juiz(a) de Direito: Marcelo Benacchio VISTOS, 1. Ciente da interposição do agravo (fls. 261 e ss.), anote-se. Nesse particular, cumpre destacar que o Senhor Tabelião foi devidamente instado a se manifestar, tendo apresentado esclarecimentos por escrito em diversas oportunidades, os quais…
Quando um pai ou mãe falece deixando um filho único, saber como funcionam o inventário e a proteção de direitos como moradia pode fazer toda a diferença para evitar disputas ou insegurança jurídica, mesmo com menor ou incapaz O Conselho Nacional de Justiça autorizou inventários, partilha de bens e divórcios consensuais pela via extrajudicial, mesmo que haja herdeiros menores ou…
Na estreia da série Tax Tools – Tributação Inteligente na Prática, Maria Carolina Gontijo explica quando o investidor passa a ser contribuinte no novo regime Incluir mecanismos de ajuste é uma medida preventiva essencial para os investidores em imóveis sob as novas regras de imposto. “Cuidado com os contratos”, alerta a advogada e especialista em Direito Tributário Maria Carolina Gontijo,…
Processo Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Og Fernandes, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 11/11/2025, DJEN 18/11/2025. Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO INTERNACIONAL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Destaque A homologação de ato notarial estrangeiro que versa sobre bens situados no Brasil contraria o art. 964 do CPC, que veda a homologação de decisões estrangeiras em hipóteses de competência…
Além da regulação bancária, Haddad reforçou seu otimismo com a reforma tributária, citando que “o Brasil vai se tornar cada vez destino de investimento estrangeiro Na reta final à frente do Ministério da Fazenda, Fernando Haddad defendeu uma reforma estrutural nas regras do sistema financeiro para evitar novos episódios como o do Banco Master. Embora tenha pontuado que o episódio…
Em parceria com a Atto Performance, a Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP) oferece desconto aos associados que desejam ingressar em cursos de aperfeiçoamento profissional. Atuando há cinco anos como consultoria especializada em treinamento e desenvolvimento de Cartórios, a Atto Performance oferece cursos, treinamentos e coaching para profissionais e líderes. Inscreva-se e seja um associado…
STJ reconhece que a pequena propriedade rural familiar é impenhorável mesmo em alienação fiduciária, vedando penhora ou consolidação extrajudicial No julgamento do REsp 2.233.886/RS, a 3ª turma do STJ reafirmou orientação de elevada densidade constitucional acerca da tutela jurídica conferida à pequena propriedade rural explorada pela entidade familiar, estabelecendo importantes balizas interpretativas sobre a relação entre garantias reais, autonomia privada…
No dia 23/1/2026 foi publicado no Diário mais uma decisão sobre tokenização imobiliária, dessa vez a Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo1, que veda expressamente a prática de atos registrais que vinculem a matrícula imobiliária a tokens digitais ou a representações em blockchain2, ainda que tais mecanismos não se destinem a indicar, de forma direta, a titularidade…
Nem otimismo nem catastrofismo: o futuro das profissões será o teste moral da nossa relação com a tecnologia Há séculos, as profissões organizam o modo como a sociedade distribui o conhecimento e a confiança. O médico que cura, o engenheiro que constrói, o professor que ensina, o advogado que interpreta, o notário que garante, todos são parte de um mesmo…
Perder o celular não é apenas perder um aparelho: é colocar em risco informações pessoais, contatos, fotos e dados sensíveis. O Celular Seguro BR é um programa do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) que combate o roubo e furto de celulares em todo o país. Ele oferece uma plataforma tecnológica para que o próprio cidadão possa comunicar o…
O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) acompanha o encerramento do processo eleitoral do Colégio Notarial do Brasil – Seção Bahia (CNB/BA), realizado nesta terça-feira (10), em Salvador, durante Assembleia Geral Extraordinária instalada em conformidade com o Estatuto Ssocial. Na ocasião, foram definidos os membros da diretoria que conduzirão a entidade no biênio 2026–2028 e apreciadas as contas…
Caso envolvendo herança do tio de Suzane von Richtofen reacende debate sobre planejar o destino do patrimônio construído ao longo da vida A recente repercussão sobre o destino da herança de Miguel Abdalla Netto, tio materno de Suzane von Richtofen, reacendeu o debate sobre um tema que tem deixado de ser tabu no Brasil nos últimos anos: a importância de…
Lei permite que moradores com contrato de compra e venda regularizem o imóvel por usucapião extrajudicial, sem processo judicial Quem mora há mais de 10 anos em um imóvel sem escritura pode regularizar a propriedade diretamente no cartório. A legislação brasileira permite esse procedimento por meio da usucapião extrajudicial. Nesse caso, o morador não precisa entrar com ação judicial. Além…
Relatório aponta mais de 200 títulos sustentáveis emitidos no Brasil entre 2016 e junho de 2024, somando R$ 99,8 bilhões Entre 2016 e junho de 2024 foram emitidos 215 títulos sustentáveis no Brasil, somando R$ 99,8 bilhões. A maioria das emissões ocorreu por meio de debêntures, embora os CRIs – Certificados de Recebíveis Imobiliários e os CRAs – Certificados de…
